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Conjuntura

- Publicada em 24 de Agosto de 2016 às 20:08

Meirelles não descarta elevar impostos já em 2017

Henrique Meirelles participou de audiência na Câmara e defendeu o prazo de 20 anos para a PEC dos gastos

Henrique Meirelles participou de audiência na Câmara e defendeu o prazo de 20 anos para a PEC dos gastos


MARCELO CAMARGO/ABR/JC
Um dia após o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, dizer que não haverá aumento de imposto neste ou no próximo ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, indicou que essa possibilidade não está descartada. "Não há definição final sobre isso. Como eu disse, pelo que estamos vendo até o momento, não se configurou ainda esta necessidade, mas não fechamos ainda a proposta orçamentária", afirmou Meirelles, após ser questionado sobre se há risco de a proposta de Orçamento de 2017 prever aumento da carga tributária.
Um dia após o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, dizer que não haverá aumento de imposto neste ou no próximo ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, indicou que essa possibilidade não está descartada. "Não há definição final sobre isso. Como eu disse, pelo que estamos vendo até o momento, não se configurou ainda esta necessidade, mas não fechamos ainda a proposta orçamentária", afirmou Meirelles, após ser questionado sobre se há risco de a proposta de Orçamento de 2017 prever aumento da carga tributária.
O governo tem até a próxima quarta-feira para enviar o projeto de Orçamento para 2017 ao Congresso Nacional. Na terça-feira passada, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que o governo decidiu que não haverá aumento de imposto neste ano ou no próximo para atingir a meta fiscal.
Meirelles participou ontem de audiência pública na comissão especial da Câmara que analisa a proposta de limitar o crescimento dos gastos públicos nos próximos anos. Durante a reunião, ele chegou a dizer que o aumento de impostos pode ser necessário "de forma transitória".
Ao deixar a reunião, o ministro destacou que a proposta de Orçamento não foi concluída e, por isso, não descartou a alta de impostos. Meirelles deixou claro, no entanto, que se deve "evitar o máximo possível" o aumento de impostos.
"Estaremos apresentando, no início da próxima semana, a proposta para o Orçamento de 2017, e é quando esse assunto estará decidido de forma definitiva. O que nós dissemos é que a carga tributária do Brasil está, de fato, muito elevada e que, no momento de recessão da economia brasileira, deve-se evitar o máximo possível o aumento de impostos", afirmou.
O ministro reforçou ainda que, no momento, não vê configurada a necessidade de aumentar tributos. "Não vemos, no momento, ainda configurada (a necessidade) de aumentar impostos. Temos dito, no entanto, que, se necessário, a qualquer momento, pode haver aumento de impostos. A definição final será anunciada na próxima semana", concluiu.
Meirelles defendeu o prazo de 20 anos para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, que trata sobre o teto do gasto das despesas. Segundo ele, caso queiram obedecer ciclos políticos, o prazo da proposta pode, então, ser de 11 anos. "Ciclo político pode ser obedecido ou não, dependendo do Congresso, mas precisa ser suficientemente longo para dar previsibilidade da economia", defendeu.
Otimista, Meirelles acredita que o Brasil pode ter uma retomada do crescimento nos próximos anos mais rápida do que parece. "Acho que as primeiras reações da economia mostram que o resultado pode ser mais rápido, porque estamos saindo de uma base muito negativa. A retomada agora pode ser muito mais rápida e até um ciclo mais fácil, com crescimento e usando a capacidade ociosa das empresas", avaliou.
O ministro da Fazenda disse que a trajetória da dívida mostra que 10% de déficit nominal é insustentável. Segundo ele, sem mudanças na dinâmica, a tendência é que a dívida suba descontroladamente. Ele ressaltou ainda a necessidade de quebrar o processo de elevação o custo da dívida.
Na avaliação de Meirelles, a essência da incerteza hoje no Brasil é a questão fiscal. "A economia já dá sinais de retomada. O País acredita que medidas de ajuste fiscal serão aprovadas. A sociedade começa a acreditar nisso. É muito importante, na minha opinião, que isso (PEC do teto) seja aprovado e possamos prosseguir", destacou.

Sem medidas, chegaremos à situação de países que colapsaram, diz ministro

 ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante audiência pública da Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal  foto Marcelo Camargo Agência Brasil

ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante audiência pública da Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal foto Marcelo Camargo Agência Brasil


MARCELO CAMARGO/ABR/JC
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse ontem que, sem aprovação da proposta constitucional (PEC) que cria um teto para o crescimento das despesas do governo federal, o endividamento público do Brasil chegará a um ponto de colapso como ocorreu com diversas economias europeias nos últimos anos. Sem a medida, alertou, a dívida pública seguirá crescendo indefinidamente, independentemente da recuperação da economia.
Em tom alarmista, Oliveira disse que o Brasil pode chegar à situação dos países europeus que colapsaram devido ao tamanho dos seus endividamentos, como Grécia. Segundo, ele, a experiência internacional mostra que a maneira mais eficaz de atacar a questão fiscal é controle do gasto total. "A outra alternativa seria aumentar a carga tributária indefinidamente, o que também não é sustentável. Precisaríamos de um aumento de 6 pontos percentuais na carga tributária a cada quatro anos", concluiu.
"As despesas do governo federal estão descontroladas e crescem sem parar independentemente dos ciclos econômicos e políticos. Não há correlação entre essa expansão e qualquer outra variável da economia. As despesas crescem indefinidamente e continuarão crescendo se nada for feito", afirmou, em audiência na Comissão Especial da PEC na Câmara dos Deputados.
Para o ministro, o controle das despesas públicas proposto na PEC - limitando o seu crescimento à variação da inflação - é fundamental para demonstrar que o País tem credibilidade. "Nas nossas projeções, teremos déficit fiscal indefinidamente se nada for feito. Sem a PEC, o Brasil não voltará a ter superávits, nem se voltar a crescer 2% ou 3% por ano", completou.
Oliveira explicou que, para que o País volte a ter uma trajetória de dívida sustentável no longo prazo, seria preciso atingir um superávits de 2,5% do PIB a cada ano. Mas, mantida a dinâmica atual das despesas, os cálculos apontam, na realidade, para déficits anuais de 2,5% do PIB. "Seria necessário então um esforço fiscal de 5% do PIB, ou R$ 350 bilhões. Mas como cortar R$ 300 bilhões de gastos se as despesas discricionárias são apenas 10% do orçamento, ou R$ 120 bilhões? Seria necessário parar o governo, parar tudo, todos os programas, todos os investimentos", questionou.
"Mesmo com a PEC, ainda teremos alguns anos de crescimento da dívida pública. O ajuste não pode ser automático, imediato, de uma hora pra outra, é preciso fazer gradualmente. Serão vários anos de ajuste, estamos começando uma longa jornada da sociedade e do Estado brasileiro", definiu.
Oliveira citou ainda que vários ministérios, como o das Cidades, da Defesa e da Integração Nacional, têm convênios e contratos já assinados que equivalem a 10 anos de orçamento dessas pastas, o que classificou de "insustentável". "A PEC transformará de maneira significativa a realidade fiscal do País para os próximos anos", repetiu.
Por isso, defendeu o ministro interino, é necessário que o Congresso aprove não apenas a PEC do teto do gasto, mas também reformas que o governo tem a intenção de propor, sobretudo a da Previdência. "É preciso que todos tenham clareza da urgência da PEC e da gravidade da crise. Se não fizermos nada, seremos cobrados pela história do País por termos nos omitido nesse momento", acrescentou, comparando o desafio fiscal atual ao embate inflacionário que o Brasil enfrentou nos anos 1990, que foi debelado pelo Plano Real.