Fepam renova licença do RS Pesca e Aquicultura

A continuidade da execução do Programa RS Pesca e Aquicultura no território estadual teve licença renovada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), validando a instalação e operação da atividade de piscicultura em propriedades rurais de agricultores familiares que se enquadram nos moldes do programa.

A primeira licença autorizando a execução do Programa no Estado foi emitida pela Fepam em 2012, quando representou grande avanço no que se refere à possibilidade de inclusão dos piscicultores familiares num processo coletivo de licenciamento ambiental, tirando muitos da situação irregular e do anonimato em que se encontravam devido à operação da atividade sem o correspondente licenciamento.

Dados de 2015 indicavam aproximadamente 500 piscicultores familiares beneficiários do programa, com cerca de 900 reservatórios e um milhão de metros quadrados de área alagada. De acordo com a SDR, atualmente, o número de beneficiários já ultrapassa os 700, enquadrados nas regras apresentadas mediante condicionantes do licenciamento ambiental. A atualização das informações deve ocorrer semestralmente pelo empreendedor responsável, conforme exigência condicionada na licença ambiental, pois a adesão dos piscicultores ao programa é gradativa e, portanto, o número de beneficiários é variável, também passível de redução por desligamento e migração.