Previc terá novo modelo de fiscalização de fundos

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estuda um novo modelo de fiscalização para tentar evitar novos problemas nos fundos de pensão, como os que têm causados déficits às previdências complementares de estatais, entre elas Petrobras (Petros), Banco do Brasil (Previ) e Caixa Econômica Federal (Funcef). O diretor superintendente da Previc, José Roberto Ferreira, reconhece que a fiscalização nos moldes como é feita hoje se dá após o problema auferido.

Segundo Ferreira, o novo modelo de fiscalização ainda está em desenvolvimento, mas será implantado até o fim do ano. A primeira versão já permitiu à Previc evitar perda de R$ 400 milhões de uma entidade do Rio de Janeiro. "A Previc chega depois que o mal já aconteceu, nós concordamos. Mas não nos conformamos com isso. Há cerca de um ano e meio, a Previc tem desenvolvido um novo modelo para chegar antes", disse Ferreira, em evento sobre governança dos fundos de pensão na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).

O coordenador-geral do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa do Rio de Janeiro (IBGC-RJ), João Laudo de Camargo, defende que a governança de fundos de pensão seja protegida de influências políticas, como única alternativa aos déficits registrados atualmente por fundos de estatais.

"O desafio maior é afastar, blindar da má influência de agentes políticos", declarou Camargo. "A vida é mais complexa do que as regras. É uma questão de aperfeiçoamento. Porém, ter blindagem do nosso sistema político é o desafio maior", explicou.

Em meio às polêmicas em torno do Projeto de Lei (PLP) nº 268/2016 que visa a aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar, em andamento na Câmara dos Deputados, o coordenador do IBGC defendeu a transparência e controles internos para uma atuação preventiva. "Não é suficiente apenas o conhecimento (de fraudes e perdas) a posteriori", comentou.

Luís Ricardo Marcondes Martins, diretor executivo da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência (Abrapp) afirmou acreditar na solidez do sistema da previdência complementar, mas reconheceu que reformulações são necessárias. Em relação às mudanças na governança dos fundos de pensão propostas pelo projeto de lei, Martins afirmou que "a Abrapp concorda com várias e discorda de algumas".

Uma das ações criticadas foi a necessidade do conselheiro independente, que, na visão de Martins, "reduz a representatividade dos participantes assistidos". O diretor da Abrapp ainda criticou a proposta de fiscalização no Tribunal de Contas, que classificou como "totalmente inapropriada".

"O Tribunal de Contas é fundamental, mas tem que fiscalizar a saída das contribuições da patrocinadora e a partir do momento que entra no fundo de pensão, é papel da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar)", disse.

O presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom) também criticou algumas propostas do projeto, mas reconheceu a necessidade de uma reforma. "Não adianta discutir previdência complementar ligada ao regime geral, temos que discutir também o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). O fato é que, desde os anos 1970, a expectativa de vida cresceu 13 anos. Agora, em 2016, a taxa de fecundidade é 1,7, 25 milhões de brasileiros têm mais de 60 anos e, em 2048, a população para de crescer. Em algum momento, a sociedade não vai mais querer pagar essa conta", afirmou.

Flory destacou a importância e a necessidade de implementar um programa de educação financeira e previdenciária para que as pessoas planejem melhor suas aposentadorias.

Fundos de pensão temem contaminação pela dívida da Sete Brasil

Os fundos de pensão das estatais sócios da empresa de sondas Sete Brasil temem ser ainda mais contaminados pela dívida da empresa, que apresentou, na sexta-feira, dia 12, seu plano de recuperação judicial. Segundo o diretor da Funcef, o fundo dos empregados da Caixa, Antônio Augusto Miranda, o temor refere-se à possibilidade de que os credores da companhia recorram aos acionistas para receber suas dívidas, em caso de fracasso do plano. Para sobreviver, a Sete depende de assinar contrato de aluguel das sondas com a Petrobras e de conseguir entre US$ 3,8 bilhões e US$ 5 bilhões para concluir as obras das embarcações.

A Funcef colocou R$ 1,4 bilhão na empresa, por meio do Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Sondas. Os fundos da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ) também são cotistas do fundo. Todos eles deram baixa do valor investido em seus balanços. Miranda ressaltou que o caso da Sete é um teste para cotistas de FIPs e não é possível prever se os cotistas estarão protegidos em caso de falência.

O plano de recuperação aponta dívidas de R$ 19,3 bilhões. Boa parte está nas mãos de bancos que também são sócios da Sete, mas há dívidas trabalhistas e com fornecedores, que poderiam acionar os fundos. Em seu balanço, a empresa identifica ainda dívidas de R$ 5,670 bilhões com os estaleiros contratados para construir as sondas.

Miranda defendeu a redução dos limites de investimento nos fundos em ações e em investimentos estruturados, como a Sete Brasil, hoje em 75% e 20% do patrimônio, respectivamente. Ele argumentou que fundos como Previ e Petros tem mais de 50% do patrimônio atrelado à renda variável, quando nos de empregados de empresas privadas a média fica entre 20% e 25%.

Secretário afirma que crise no setor é oportunidade para mudança

É preciso melhorar a gestão, diz Caetano

CHARLES SHOLL/FUTURAPRESS/FOLHAPRESS/JC

O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, afirmou ontem que o momento de crise vivido pelo setor previdenciário representa uma oportunidade de mudança. "A gente passa por um momento de crise nos vários regimes previdenciários, todo mundo sabe disso. A gente pode se lamentar ou encarar esse momento de crise como um momento de mudança", disse Caetano no Rio de Janeiro. Segundo ele, é preciso aprender com os problemas que estão ocorrendo, visitar quais as falhas que foram cometidas, para então propor alternativas que possam melhorar a gestão.

Em andamento na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 268/2016, que visa aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar, foi tema de debate no evento. Para o secretário, a discussão é fundamental para se "obter o melhor regime previdenciário, com melhores retornos e custos".

"O foco (do debate) é justamente observar essas discussões a respeito das percepções, até da própria divisão entre os legisladores, associações e intelectuais da área para se fornecer um debate mais forte e se observar a governança como meio para se alcançar a melhor estrutura previdenciária", afirmou.