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Economia

- Publicada em 14 de Agosto de 2016 às 20:37

Comissão discute afrouxar propostas anticorrupção

Parlamentares da comissão especial que analisa as medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso já articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote - a criminalização do caixa-2, o aumento da pena para corrupção, a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem colhidas de boa-fé e a hipótese de prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados.
Parlamentares da comissão especial que analisa as medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso já articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote - a criminalização do caixa-2, o aumento da pena para corrupção, a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem colhidas de boa-fé e a hipótese de prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados.
Deputados têm discutido o tema em encontros reservados com advogados. Eles resistem a expor publicamente a resistência às medidas propostas, já que o projeto chegou à Câmara com o apoio de 2 milhões de assinaturas e recrutado por representantes da força-tarefa da Lava Jato e pelo juiz federal Sérgio Moro. A criminalização do caixa-2, hoje um ilícito eleitoral, é um dos pontos mais polêmicos e tem causado reações entre parlamentares, que debatem a melhor forma para evitar o endurecimento da legislação sobre a prática. O Ministério Público Federal (MPF) quer responsabilizar não só pessoas físicas, mas também os partidos que praticam o caixa-2. Apesar de a discussão na comissão ter como base as 10 medidas do MPF, ainda não há um texto final do projeto, e os deputados estudam como modificar a proposta original sem rejeitar a medida toda.
Para o presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), com o fim do financiamento eleitoral "praticamente acabou o problema do caixa-2" e é preciso analisar uma nova forma de abordar a questão. A principal tese em discussão é separar crime eleitoral de propina. Aliado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Carlos Marun (PMDB-MS) avaliou que a criminalização do caixa-2 só será aprovada se houver uma distinção entre a prática - que consiste na doação ou recebimento de recursos não declarados à Justiça Eleitoral - e o recebimento de dinheiro oriundo de corrupção.
"A propina tem uma relação de causa e efeito, tem que haver fato gerador com o benefício tendo se materializado e, em contrapartida, o beneficiado ter feito pagamento para algum agente político. Se não houver essa diferenciação, tudo vira propina", disse Marun. O relator da comissão especial, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), concorda que é necessário "separar o joio do trigo". Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a criminalização do caixa-2 e o aumento da pena para crime de corrupção são a base fundamental das 10 propostas do MPF e por isso "precisam ser avaliados com toda atenção pelos deputados". "É preciso observar o que vem acontecendo na política nacional para entender por que esses são os aspectos importantes", disse.
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