Parlamentares da comissão especial que analisa as medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso já articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote - a criminalização do caixa-2, o aumento da pena para corrupção, a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem colhidas de boa-fé e a hipótese de prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados.
Deputados têm discutido o tema em encontros reservados com advogados. Eles resistem a expor publicamente a resistência às medidas propostas, já que o projeto chegou à Câmara com o apoio de 2 milhões de assinaturas e recrutado por representantes da força-tarefa da Lava Jato e pelo juiz federal Sérgio Moro. A criminalização do caixa-2, hoje um ilícito eleitoral, é um dos pontos mais polêmicos e tem causado reações entre parlamentares, que debatem a melhor forma para evitar o endurecimento da legislação sobre a prática. O Ministério Público Federal (MPF) quer responsabilizar não só pessoas físicas, mas também os partidos que praticam o caixa-2. Apesar de a discussão na comissão ter como base as 10 medidas do MPF, ainda não há um texto final do projeto, e os deputados estudam como modificar a proposta original sem rejeitar a medida toda.
Para o presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), com o fim do financiamento eleitoral "praticamente acabou o problema do caixa-2" e é preciso analisar uma nova forma de abordar a questão. A principal tese em discussão é separar crime eleitoral de propina. Aliado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Carlos Marun (PMDB-MS) avaliou que a criminalização do caixa-2 só será aprovada se houver uma distinção entre a prática - que consiste na doação ou recebimento de recursos não declarados à Justiça Eleitoral - e o recebimento de dinheiro oriundo de corrupção.
"A propina tem uma relação de causa e efeito, tem que haver fato gerador com o benefício tendo se materializado e, em contrapartida, o beneficiado ter feito pagamento para algum agente político. Se não houver essa diferenciação, tudo vira propina", disse Marun. O relator da comissão especial, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), concorda que é necessário "separar o joio do trigo". Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a criminalização do caixa-2 e o aumento da pena para crime de corrupção são a base fundamental das 10 propostas do MPF e por isso "precisam ser avaliados com toda atenção pelos deputados". "É preciso observar o que vem acontecendo na política nacional para entender por que esses são os aspectos importantes", disse.