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A situação das finanças do Rio Grande do Sul é uma das mais críticas do País no atual cenário econômico, que conjuga fatores negativos em detrimento das contas públicas como um todo. Em um contexto de queda na arrecadação, de maneira generalizada, chefes do Executivo estaduais e municipais têm buscado saídas para assegurar serviços públicos com um volume menor de receitas.
No Estado, essa equação sofre um peso ainda maior: o de uma dívida crescente com a União, que se arrasta governo após governo há décadas. Quitar débitos tão onerosos, garantir serviços públicos e pagar fornecedores e servidores (ativos e inativos) com uma verba que, nitidamente, não supre todas as demandas é um desafio colocado à atual gestão e à sociedade gaúcha como um todo.
De acordo com o relatório de execução orçamentária mais recente, o primeiro semestre deste ano registrou uma evolução de mais de 20% das receitas, que alcançaram R$ 23,93 bilhões contra R$ 19,91 bilhões no mesmo período de 2015. As despesas pagas também aumentaram, mas em um patamar menor, com variação de 15%, fechando o semestre em R$ 22,91 bilhões ante R$ 19,90 bilhões dos seis primeiros meses do ano passado.
A constatação inicial é de que as finanças do Estado melhoraram, a ponto de a receita superar as despesas, o que denotaria que é possível quitar todos os débitos do período. Mas o subsecretário do Tesouro do Estado, Leonardo Maranhão Busatto, detalha que, no primeiro semestre deste ano, houve um incremento atípico de receita, decorrente da venda da folha de pagamento para o Banrisul. "No dia 20 de junho, entrou R$ 1,25 bilhão na conta do Estado", afirma. O dinheiro, no entanto, nem chegou a ficar no caixa, porque foi imediatamente debitado o 13º salário do ano passado, que estava na despesa de 2015.
"Além de ter usado esse R$ 1,25 bilhão da venda da folha, ainda tive que acrescentar mais cerca R$ 67 milhões para pagar os juros do abono que foi dado aos servidores pelo atraso do 13º salário", justifica. Não é muito diferente, portanto, daquela família que está endividada e que, quando recebe um dinheiro extra, quita a dívida e mais os juros. Nas finanças públicas, essas pendências, que não foram acertadas no prazo, são chamadas de restos a pagar.
No relatório de execução orçamentária que encerrou o primeiro semestre deste ano, o montante de R$ 1,98 bilhão que aparece como "outras receitas correntes" na apuração do 3º bimestre deste ano é, majoritariamente, resultado da venda da folha de pagamento.
A sinalização é a de que, mesmo com o ajuste fiscal que vem sendo feito, a realidade permanece a mesma, com perspectiva de que os salários dos servidores permaneçam sendo parcelados nos próximos meses. "Estávamos analisando que tem mais de 10 estados que estão parcelando salários ou tiveram que alterar a data de pagamento para não atrasar, o que significa, na verdade, atrasar também", comenta Busatto.
O Rio Grande do Sul paga os servidores no último dia útil, mas não deve alterar a data de pagamento, destaca o subsecretário. "Analisamos o que tem sido feito em outros estados, mas o problema de alterar a data é que, se mudar o dia do pagamento e depois não cumprir isso, cria uma frustração maior." Foi o que aconteceu no Rio de Janeiro, conta, que alterou a data de pagamento para o dia 10, mas, no segundo mês, não conseguiu cumprir.
"Além disso, temos utilizado como critério que, no dia 31, temos um pouco de dinheiro no caixa, porque tem arrecadação e algumas transferências federais. Então, ficaríamos com esse dinheiro em caixa sem pagar para o servidor", argumenta Busatto. "Enquanto tivermos dinheiro, podemos depositar na conta do servidor. É melhor do que ficar segurando para pagar lá na frente. Por enquanto, temos mantido esse critério."
ICMS amplia arrecadação mesmo em um cenário recessivo
Desde janeiro, quando entraram em vigor as novas alíquotas de ICMS, até junho, a arrecadação do tributo cresceu cerca de 13% na comparação com o primeiro semestre de 2015. "Dependendo do indicador de inflação que se usa, se é IPCA ou IGP-DI, a elevação real varia de 1,8% a 3%", confirma o subsecretário do Tesouro do Estado, Leonardo Maranhão Busatto.
A elevação real da arrecadação é, incontestavelmente, uma boa notícia diante da economia em queda, mas ainda está abaixo do efeito que poderia ter se o cenário fosse mais favorável. "Se considerar o tamanho de crescimento das alíquotas e, a despeito do esforço que tem sido feito de combate à sonegação e cobrança da dívida ativa, era para ter um resultado muito superior", avalia Busatto.
"Estamos enfrentando um ano de queda do PIB projetado em 3,2%", revela, destacando que o País vive uma de suas piores recessões. "Um dos fatores que está inibindo uma queda maior é o setor primário (agrícola) que não impacta diretamente a nossa arrecadação, porque grande parte é desonerada", observa. "Por outro lado, os setores de comércio, serviços e indústria, que geram mais arrecadação, estão caindo mais do que 3%." O contexto econômico desfavorável impacta na arrecadação e tende a piorar o déficit do Estado, comenta. "Por mais que eu segure despesa, não existe ajuste fiscal feito só de um lado. É sempre dos dois lados." Busatto revela que as medidas de austeridade estão sendo adotadas com todas as dificuldades. "A agente entende as angústias e críticas de todos os lados, mas existe um fator que é inequívoco: não tem dinheiro. E esse não ter dinheiro é muito influenciado pela queda da economia."
Medida favoreceu ajuste à Lei de Responsabilidade Fiscal
A relação entre receita líquida corrente e gasto com pessoal depende de equalização não só por uma questão financeira óbvia, para que a arrecadação não seja majoritariamente empenhada com essa despesa, mas por uma exigência legal, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É com base nesse regramento que gestores públicos têm limitado contratações e aumento salários.
Isso tem sido verificado no Rio Grande do Sul ao longo dos últimos meses. É fato que a despesa com pessoal só tende a aumentar. O desafio imposto ao Estado é o de fazer com que essa elevação não supere o crescimento das receitas.
De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado, o Rio Grande do Sul tem ficado entre a faixa prudencial e o limite estabelecido na LRF. Nos últimos quatro meses do ano passado, a despesa com pessoal excedeu a limitação da lei, mas o percentual, no primeiro quadrimestre deste ano já voltou para o patamar de prudência.
"Estamos enfrentando uma situação muito complicada, fiscal. Chegamos a superar o limite legal de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, com as medidas de contenção de despesa e aumento da receita, conseguimos melhorar o índice e voltamos para o limite chamado de prudencial", admite Leonardo Maranhão Busatto, subsecretário do Tesouro do Estado.
Porém, ele antecipa que o Estado está voltando à faixa de limite de alerta. Esse é o melhor resultado desde o início da gestão do governador José Ivo Sartori, e, embora ainda seja uma fase de atenção, já ameniza exigências. "Esse percentual não veda a chamar concursados e conceder aumentos", revela Busatto.
Essas limitações, no entanto, existem por determinação de contingenciamento do governador, que abre exceções em casos extremos. Esses são casos que precisam ser avaliados por uma junta de secretários, que inclui o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, que coordena o grupo.
Ao contrário do que possa parecer para o senso comum, o Rio Grande do Sul tem contado com um efetivo, em muitos casos, menor do que o de outros estados, mesmo em áreas que têm efeito significativo até mesmo para a arrecadação, como é o caso da Fazenda.
Dados de 2014, por exemplo, revelam que o Rio Grande do Sul é um dos estados com menor número de auditores fiscais na comparação com o efetivo da mesma área dos estados do Sul. Naquele ano, o Paraná, que tem um economia semelhante à do Estado, contava com mais do que o dobro de auditores dos que os que atuam aqui. Eram 904 atuando no território paranaense contra 416, no gaúcho. Em Santa Catarina, economia menor do que a gaúcha, atuavam 473 auditores.
Quando observada a eficiência por auditor, no cálculo do montante de ICMS arrecadado para cada auditor, o Rio Grande do Sul se destaca não só dos demais estados da região Sul como também dos que detém as maiores arrecadações, como São Paulo e Rio de Janeiro.
Em 2014, a arrecadação de ICMS por auditor foi de R$ 62 milhões no Rio Grande do Sul. Paraná e Santa Catarina alcançaram, respectivamente, R$ 25 milhões e R$ 33 milhões. São Paulo, com 3,5 mil auditores, e Rio de Janeiro, com 902, detêm eficiência semelhante, de R$ 35 milhões por auditor.
Esforço em fiscalização realizou cerca de R$ 3 bilhões em autuações desde 2015
Venda da folha de pagamento gerou um valor atípico, diz Busatto
FREDY VIEIRA/JC
A importância dos servidores da Fazenda estadual nem sempre fica evidente, mas tem efeito para toda a sociedade. É esse grupo que faz o esforço para combater a sonegação e aumentar a arrecadação. Diante do contexto econômico enfrentado pelo Estado, esse papel é imprescindível, já que, depois de cortar despesas, elevar as alíquotas do ICMS e vender a folha de pagamento, não há muito mais medidas de curto prazo que possam ajudar a melhorar as receitas estaduais.
De fato, o Rio Grande do Sul conta, agora, com a melhoria do ambiente econômico nacional, pois as medidas imediatas já foram adotadas, e as de longo prazo - como, por exemplo, a instituição do regime de previdência complementar - tardaram a gerar resultados. E é nesse contexto muito particular que recrudescer a fiscalização e a cobrança dos tributos ganha evidência.
"Tivemos R$ 2 bilhões de autos de lançamento de crédito constituído no ano passado, e este ano já chegamos a R$ 1 bilhão até agora", descreve Newton Berford Guaraná, supervisor de Administração da Sefaz-RS. São 387 servidores responsáveis pela identificação desses valores e pelos lançamentos das cobranças. Isso significa que, só em 2015, cada um deles lançou R$ 5 milhões em autuações. Somado o montante autuado até agora, R$ 3 bilhões, são mais de R$ 7,7 milhões por auditor.
A busca pela receita e pelo combate à sonegação conta com tecnologia pesada, instâncias administrativas para julgamento dos autos e representações no Interior do Estado. O desafio é que esse esforço não se faz sem pessoas, ainda que os recursos tecnológicos ajudem no cruzamento de informações e na compilação de dados.
Porém, o efetivo para executar essas funções vem reduzindo. São, em média, 100 baixas por ano, devido à aposentadoria, contextualiza Newton Berford Guaraná, supervisor de Administração da Sefaz-RS. Dessa forma, a curva de ativos regride enquanto se eleva a de inativos. O potencial desafio é dar conta do mesmo volume de informações (e até mais, propiciadas pelos avanços tecnológicos) com um número menor de servidores.
"Até o final da gestão, em 2018, vamos ter um total de 400 pessoas em condições de se aposentarem para um efetivo de 1,6 mil servidores. É muita gente", se espanta. As representações no Interior estão diminuindo, assim como tem se reduzido o número de servidores especializados em áreas de atuação. Guaraná revela, por exemplo, que foi o último especialista no setor metalmecânico.
A Receita estadual tem delegacias especiais, com servidores que atuam em segmentos específicos, que vem sendo reduzida ao longo do tempo. Essas áreas trabalham com grandes grupos setoriais, como energia elétrica. Hoje são apenas seis áreas especializadas, metade do que havia anteriormente.
Se, por um lado, o aumento da folha de pagamento é um problema. Por outro, como demonstram os dados da Sefaz-RS, pode ser um caminho para elevar a arrecadação. É uma situação difícil de equalizar, mas, enquanto isso, o esforço dos servidores busca o máximo da eficiência.