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O governo interino anunciou a retomada das obras de 10.609 unidades da faixa 1 (renda de até R$ 1.800,00 mensais) do Programa Minha Casa Minha Vida que estavam paralisadas em todos o País por falta de recursos da União. Também foi confirmada a construção de 40 mil moradias na nova faixa (intermediária, 1,5), para famílias com renda de até R$ 2.350,00 mensais, criada na gestão petista e que ainda não tinha saído do papel.
Serão destinados à nova faixa R$ 3,8 bilhões, sobretudo do FGTS (apenas R$ 140 milhões do Tesouro Nacional). Nesta faixa, o valor máximo do subsídio (desconto no valor do contrato a fundo perdido), poderá chegar a R$ 45 mil, conforme a renda e a localização do imóvel.
Diferentemente da faixa 1, em que a casa é praticamente doada, as famílias enquadradas na faixa 1,5 vão assumir um financiamento habitacional, em condições facilitadas, de 5% ao ano. As medidas foram anunciadas para uma plateia de empresários e trabalhadores do setor da construção civil, convocados ao Planalto pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic). O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou que as contratações da nova faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida devem começar em 1 de setembro, mas, por outro lado, novas contratações da faixa 1 só serão abertas quando todas as obras paralisadas forem concluídas, o que só deve acontecer em 2017.
"Depois que concluirmos 100% da retomada das obras paralisadas falaremos em novas contratações da faixa 1. Esperamos retomar tudo em sete meses", afirmou, após cerimônia no Palácio do Planalto com empresários do setor da construção civil. A retomada das obras paralisadas da faixa 1 acontecem com dinheiro antes alocado para mobilidade e saneamento, mas que não estava sendo utilizado e, portanto, foi remanejado pelo ministério.
O governo interino de Michel Temer anunciou a meta de contratar 600 mil unidades habitacionais do Minha Casa em 2017.
Segundo o ministro Bruno Araújo, a pretensão é que 400 mil moradias contratadas sejam destinadas a famílias com renda mensal entre R$ 2.351,00 e R$ 6.500,00, ou seja, nas faixas 2 e 3 do programa federal. O restante será direcionado a famílias com renda inferior, até R$ 1.800,00 ou até R$ 2.350,00, e para entidades federais do campo e da cidade.
Michel Temer diz que obras custarão 'apenas' R$ 1,8 bilhão
O presidente interino Michel Temer afirmou que a retomada e a conclusão de 1.519 obras de infraestrutura que estavam paradas vão custar "apenas" R$ 1,8 bilhão. Essas obras abrangem vários projetos. Temer disse que "há coisas que são de uma leveza orçamentária extraordinária". Ele citou o exemplo recente da autorização que deu para aviões da Força Aérea transportarem órgãos para transplante. "O governo tem que ser criativo", disse.
De acordo com o peemedebista, o governo fez um mapeamento das obras inacabadas e paralisadas. Em discurso a empresários da construção civil no Palácio do Planalto, ele ressaltou que a Caixa tem apoio indispensável e não pode "trancar recursos". O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Rodrigues Martins, disse que, em nome da entidade, queria manifestar o apoio ao governo e às medidas propostas por ele para recuperar a credibilidade.