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"Se não tem (dinheiro), como é que vamos fazer?" Essa é a encruzilhada em que o Rio Grande do Sul se encontra, descrita pelo próprio governador do Estado, José Ivo Sartori, durante almoço promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), nesta quinta-feira, em Porto Alegre. A data do encontro com representantes empresariais não poderia ser mais emblemática: ocorreu no mesmo dia em que se projetava uma paralisação nos serviços do Estado devido às mobilizações dos servidores estaduais, que se queixam de terem, mais uma vez, seus salários parcelados. Estatutários ligados à área da segurança chegaram a orientar que a população não saísse de casa, e a Justiça do Trabalho deferiu liminar para que os bancos não funcionassem, decisão que, horas depois, foi derrubada.
"Tudo está funcionando normalmente e com tranquilidade", disse o governador, no início de sua fala. Ainda que a quinta-feira não tivesse registrado graves efeitos em decorrência dos protestos, empresários que acompanhavam a explanação de Sartori, convidado a falar sobre os desafios e soluções para que o Estado volte a crescer, abordaram os efeitos do parcelamento nos negócios.
O presidente da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), Paulo Afonso Pereira, por exemplo, reconheceu os esforços que vem sendo feitos pela gestão, mas ponderou que a situação do funcionalismo é crítica e afeta toda a sociedade. "O senhor busca o reequilíbrio das contas públicas, o que é meritório, mas o caminho adotado de parcelar afeta não só as finanças como a moral dos servidores e das suas famílias. Como o senhor lida com esse fato e qual é a sua preocupação com o reflexo dessa medida no comércio, no consumo e na arrecadação dos impostos?"
Sartori respondeu à pergunta demonstrando que a administração não tem como lidar com a situação de outra maneira. "Se não há recurso, os senhores são empresários, sabem que é só demitir funcionário, diminui o número de colaboradores, o que permite manter a atividade econômica. Quem é comerciante pensa de um jeito", descreveu, sinalizando que a realidade da gestão pública é mais complexa - o gasto com folha de pagamento consome 75% das receitas.
"Eu sei que ninguém gostou que a gente tenha mudado a alíquota do ICMS, mas se não fosse isso, os municípios, hoje, não teriam uma receita a mais de 10%", acrescentou, citando que, ainda assim, atualmente mais de 70 municípios já cogitam parcelar salários. "Imagine se não tivesse aumentado o ICMS." Referindo, ainda, que nos últimos 45 anos somente em sete deles as receitas superaram as despesas no Rio Grande do Sul, Sartori disse, adicionalmente, que "mudança é para quem tem coragem de fazer", sendo efusivamente aplaudido.
Na "caminhada em busca do reequilíbrio fiscal" sobrepuseram-se as ações que, até agora, não conseguiram evitar com que o Estado tivesse que parcelar salários dos servidores, mesmo neste período de carência no pagamento da dívida com a União, que consumia mensalmente cerca de
R$ 270 milhões. "O parcelamento de salários não é vontade do governador e nem do governo. O Estado é um só e a fonte de recursos para os demais Poderes é a mesma", justificou Sartori à imprensa.
O ponto crucial é que a condição das finanças nos próximos meses (que trarão, também, uma folha de pagamento adicional por conta do 13º salário) não está, exclusivamente, nas mãos da administração estadual. "A situação dos próximos meses depende, entre outros aspectos, do reaquecimento da economia e da melhora da arrecadação", admitiu sobre a perspectiva de continuidade dos parcelamentos. "A superação desse processo precisa ocorrer de forma solidária, com seriedade e persistência."
Governo publica nos próximos dias decreto que prorrogará por 180 dias contenção de gastos
Será publicado nos próximos dias o decreto assinado na quarta-feira pelo governador do Estado, José Ivo Sartori, prorrogando por 180 dias o contingenciamento de despesas. "Adotamos medidas de controle de gastos desde o começo da nossa gestão, porém outras ações se fazem necessárias e estão sendo estudadas. Um exemplo é o decreto para prorrogar a contenção sobre as chamadas despesas correntes de todos os órgãos do governo", detalhou o chefe do Executivo, nesta quinta-feira, após almoço com empresários organizado pelo Lide-RS.
A limitação nas despesas de custeio foi adotada logo no início da gestão de Sartori, no primeiro semestre de 2015, sendo prorrogada outras duas vezes, no segundo semestre do ano passado e no primeiro deste ano. De acordo com a assessoria de imprensa do governador, o decreto segue os mesmos moldes do anterior, que vedou, por 180 dias, novos gastos do Executivo (inclusive autarquias e fundações) com passagens aéreas, contratação ou renovação de contratos de consultoria, celebração de contratos de prestação de serviços terceirizados, celebração ou prorrogação de convênios que impliquem despesas para o Estado, contratos de aluguel de imóveis e de equipamentos, e aquisições de material permanente, excetuadas aquelas cujo valor individual ou coletivo seja inferior a R$ 3 mil.
Outras restrições feitas atingiam a área de pessoal, pelo mesmo prazo, como a suspensão de concurso público ou processo seletivo, criação de cargos e outras modificações no quadro de pessoal (como contratações, promoções e novas gratificações), nomeação para cargos de provimento efetivo, e remoções com ajuda de custo.
O contingenciamento foi um dos aspectos abordado pelo governador, durante sua fala aos representantes empresariais. O foco da apresentação foram ações que vêm sendo adotadas para reverter o quadro das finanças estaduais no longo prazo. Além do recorrente corte de despesas, que inclui ainda a redução de secretarias e de cargos comissionados, Sartori citou a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, frisando que a legislação está servindo de modelo a outros estados que estão se espelhando no texto gaúcho.
Salientou, também, a Lei de Previdência Complementar, cujo fundo deve ser implementado até o final deste mês. A partir da adoção da previdência complementar, os novos servidores do Estado ficarão condicionados ao regime geral da seguridade.