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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta quarta-feira, que uma decisão da equipe econômica sobre eventual aumento de tributos para 2017 será tomada dentro do prazo legal, ou seja, no envio do Orçamento da União para o próximo ano ao Congresso, que deve ser feito até o fim deste mês. Em palestra no Rio, Meirelles voltou a dizer que a alta de impostos é a última opção do governo do presidente interino Michel Temer, após o corte de gastos e a busca de receita com privatizações, mas demonstrou confiança que talvez a medida não seja adotada.
Questionado após a palestra sobre de onde vinha essa confiança, Meirelles respondeu que "o mais importante é a recuperação da atividade econômica". O ministro citou a evolução da produção industrial, que subiu 1,1% em junho ante maio, como anunciado quinta-feira passada. Com a recuperação da atividade, é possível projetar uma recuperação na arrecadação com tributos.
Segundo Meirelles, a arrecadação diminuiu cerca de 3 pontos percentuais como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos e "basta parar de cair" para a situação melhorar. O ministro também destacou que as projeções para o comportamento da atividade econômica estão melhorando, saindo de uma retração de 3,5% neste ano para uma queda mais perto de 3%. "Existe uma tendência, sim, de melhora nas expectativas, e a recuperação da produção industrial é uma demonstração muito clara", disse Meirelles.
O ministro ressaltou, no entanto, que, no período de 2015 a 2106, o Brasil vai registrar a pior recessão desde 1901, quando o PIB começou a ser calculado. "À medida que o déficit torna-se real, as despesas aumentam, e as receitas caem. A receita liquida tributária, que foi 15% do PIB em 2011, está em 11% hoje. O Brasil tem dívida bruta pública que é muito elevada para o nosso nível de desenvolvimento. A dívida já supera 70% do PIB, e a média dos emergentes é 45%. O déficit primário de R$ 170,5 bilhões é elevado, mas realista", comentou.
Meirelles defendeu a aprovação de reajustes salariais para servidores públicos federais, mesmo diante da necessidade de cortar gastos públicos. "O governo não pode começar o processo de ajuste dando calote em acordo assinado", afirmou. Ele argumentou que os reajustes, além de já estarem previstos em acordos firmados pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, são abaixo da inflação.
Sobre a Previdência, afirmou que o tema está sujeito a um debate intenso dentro do governo para a apresentação de uma proposta de reforma. Disse que a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema. "Mais importante do que a idade com que os trabalhadores vão se aposentar é a segurança de que vão receber suas aposentadorias." O ministro também destacou que a equipe econômica está fazendo esforço de criar regras que viabilizem investimentos de longo prazo.
Economista compara a economia brasileira com modalidades esportivas dos jogos olímpicos
Octavio de Barros, economista-chefe do Bradesco, diz que o Brasil vive um momento disruptivo. Ao fazer uma alusão à Olimpíada, afirmou que o País precisa fazer um salto triplo para vencer os desafios macroeconômicos. Ressaltou ainda que o Brasil tem hoje um "dream team" (time dos sonhos) na área econômica para resolver os problemas da economia.
"O BC tem que saber fazer uma 'cortada' de juros na hora certa. Em outubro, estamos prevendo um afrouxamento monetário. Esse corte vai dar impulso à economia. Nossa expectativa é chegar ao fim de 2017 (com a Taxa Selic, referência de juros no País) em 10,25%. A retomada da economia está mais para marcha atlética. É cíclica, firme, porém mais lenta. Está muito longe de ser uma arrancada dos 100 metros rasos. Estamos vivendo uma recuperação lenta sem geração de emprego", disse Barros, no seminário "Pensamentos Olímpicos sobre a economia brasileira", promovido pelo Bradesco na Casa França Brasil.
Ele fez ainda previsões sobre a economia brasileira. O Bradesco, diz ele, prevê uma queda de 0,3% no segundo trimestre deste ano. E depois, fica em zero. No último trimestre, haverá alta de 0,2%. "Para o ano que vem, teremos PIB de 1,5%, com consumo crescendo 1% ano que vem. Como no revezamento da piscina, há setores mais lentos e outros mais rápidos, como as exportações, que estão crescendo 11%. Os investimentos caíram 25% nos últimos anos. Estamos prevendo que os investimentos tenham queda de 7% neste ano. Vamos precisar de braço no remo", comparou o economista.
Ele fez ainda uma comparação com o salto com vara, ao lembrar que o Brasil não pode ultrapassar o teto dos gastos. Disse que ainda é preciso da habilidade do judô para fazer as privatizações. Segundo ele, não se pode contar com o crédito como impulsionador para a economia.
"A economia impulsionará a demanda de crédito graças à maior confiança. Este ano, o crédito cresce 0,3%. E, ano que vem, ainda cresce de forma modesta. O desemprego ainda piora", destacou. "O vento global não impulsiona o crescimento de países emergentes e sobretudo em um ambiente de turbulência, recessão global, estagnação secular, falta de previsibilidade. E isso tudo conspira contra o crescimento. O crescimento do mundo em 2017 não vai superar os 2,7% que estamos prevendo", disse ele, ressaltando que a economia dos Estados Unidos deve crescer 1,5% neste ano.
O especialista destacou ainda que o mundo vive hoje um recuo da globalização, movimento que pode ser prejudicial para o Brasil em um momento em que o País precisa se conectar ao mundo. "Temos o Brexit e Donald Trump nos Estados Unidos. E os analistas dizem que há hoje um recuo na globalização. E isso ocorre no momento atual, quando o Brasil precisa se conectar ao comércio global."
Para arrecadar, governo federal faz pente-fino em desonerações concedidas por Dilma Rousseff
A equipe econômica está passando um pente-fino nas desonerações tributárias para tentar cobrir os R$ 55 bilhões que faltam para o cumprimento da meta fiscal de 2017. Com um universo de desonerações superior a R$ 271 bilhões em 2016, o governo pretende começar a análise pelos regimes especiais de tributação. Estão na mira os programas de incentivos do governo Dilma Rousseff que geraram pouco resultado. Mas o trabalho não será fácil, já que a maioria das mudanças depende de aprovação pelo Congresso Nacional.
Entre os atingidos devem estar os regimes que ajudam no controle de preços, mas que acabaram aumentando margem de lucro de pequenos grupos de empresas. O governo entende que esse é um tipo de desoneração que, no longo prazo, distorce o valor dos produtos. "Benefícios com o objetivo de conter os preços dão uma ideia falsa de justiça, porque impactam da mesma maneira o consumo de ricos e pobres. Muitas vezes, distribuir um produto para uma classe da população dá mais resultado do que abrir mão da arrecadação do tributo para todos", afirmou uma fonte.
Na área econômica, a avaliação é que a recuperação das receitas tributárias e as receitas a serem obtidas com privatizações, concessões e securitização não serão suficientes para garantir que as contas de 2017 fechem dentro da meta, fixada em um déficit de R$ 139 bilhões. Por isso, será necessário acionar o chamado "plano C", do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles: aumento de impostos e contribuições. É nessa linha que está a revisão dos programas que envolvem desonerações.
O próprio ministro voltou a admitir, nesta quarta-feira, no seminário Pensamentos Olímpicos sobre a economia brasileira, no Rio, que poderá elevar alguns tributos, a depender da evolução da arrecadação. Os aumentos, se vierem a ocorrer, serão feitos da forma "mais pontual possível", prometeu. Ele acrescentou que a decisão será tomada até o dia 31 deste mês, quando se encerra o prazo para envio, ao Congresso Nacional, da proposta do Orçamento federal para o ano que vem.
Para o coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Eurico Marcos Diniz de Santi, o governo precisa atacar a questão, mas não pode fazer uma "caça às bruxas" nos benefícios tributários. O economista defende que essas desonerações sejam revertidas completamente, mas com uma regra de transição, de cinco a 10 anos, que dê segurança aos agentes econômicos que firmaram contratos de longo prazo baseados na atual realidade tributária. Uma mudança mais suave, no entanto, não teria resultado imediato.
"É importante que essas renúncias, hoje protegidas pelo sigilo fiscal dos beneficiários, passem para o Orçamento da União, de uma forma que ganhem transparência e possam ter sua alocação discutida pela sociedade", diz Santi.