Tira, tira, tira

"Tira, tira, tira." O grito, que parece saído de uma boate de striptease, foi ouvido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) durante a votação da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos para as despesas primárias nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. PT e PSOL gritaram pela retirada do texto da pauta, e o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), ameaçou retirar quem continuasse gritando. Deputados favoráveis ao texto foram vaiados. A CCJC, que apenas vota a admissibilidade, adiou, por mais uma semana, a votação da PEC, que no final deverá ser aprovada. Foram 34 votos a favor da análise e 10 contra, placar que deve se repetir no dia da votação final.

A PEC em questão é criticada pela oposição por representar, segundo eles, um retrocesso nos direitos sociais. Parlamentares oposicionistas apontam que, se a proposta estivesse valendo nos últimos 10 anos, seriam R$ 30 bilhões a menos na saúde e R$ 70 bilhões a menos na educação. A deputada federal Maria do Rosário (PT) chegou a afirmar que, se a PEC for aprovada, será criada uma geração perdida. "Uma geração sem nenhuma vaga a mais na universidade, sem uma só bolsa de estudo a mais, é o fim de projetos de agricultura familiar, e é o fim de projetos de segurança pública feitos pelo governo federal."

Na reforma trabalhista, nenhum direito será retirado. Essa é a promessa do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que afirmou que o objetivo do governo interino é criar consenso entre trabalhadores e empregadores e diminuir o desemprego. "A fala que eu tenho para o trabalhador eu também tenho para o empregador. Porque, quando você tem a mesma fala, isso dá credibilidade, e você oferece parâmetros mais fiéis para a construção de uma pauta consensual para que nós possamos combater o inimigo comum, que é o desemprego", disse. Nogueira afirmou que está trabalhando em três frentes: atualização da legislação, estímulo à negociação coletiva e a terceirização. "Se faz necessária uma atualização dessa legislação esparsa, para que a interpretação pelo trabalhador, pelo empregador e pelo juiz seja a mesma interpretação. Nós precisamos de uma legislação que traga segurança jurídica nessa relação."

A CPI do Carf está tendo um fim melancólico. A última reunião do colegiado foi marcada por acusações e até suspeitas de achaques. A apresentação do relatório final, que ficou para a semana que vem, pode marcar o fim da comissão, que investiga venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.