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- Publicada em 25 de Agosto de 2016 às 17:13

Ministério Público do Estado denuncia cinco advogados

O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul denunciou cinco advogados: os gaúchos Maurício Dal Agnol (já suspenso preventivamente pela OAB-RS desde fevereiro de 2014), Pablo Pacheco dos Santos, Marco Antonio Bezerra Campos e Gabriel de Freitas Melro Magadan; e também o baiano (mas radicado no Rio de Janeiro e diretor jurídico da Oi) Eurico de Jesus Teles Neto, pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e patrocínio infiel (aquele que trai o dever profissional). O processo, em fase inicial, está na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo. A denúncia foi recebida pela juíza Ana Cristina Grossi.
O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul denunciou cinco advogados: os gaúchos Maurício Dal Agnol (já suspenso preventivamente pela OAB-RS desde fevereiro de 2014), Pablo Pacheco dos Santos, Marco Antonio Bezerra Campos e Gabriel de Freitas Melro Magadan; e também o baiano (mas radicado no Rio de Janeiro e diretor jurídico da Oi) Eurico de Jesus Teles Neto, pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e patrocínio infiel (aquele que trai o dever profissional). O processo, em fase inicial, está na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo. A denúncia foi recebida pela juíza Ana Cristina Grossi.
A ação penal envolve um acordo fechado em 21 de outubro de 2009 pelos advogados, que teve desdobramentos nos anos seguintes em milhares de ações judiciais, tituladas por acionistas da Brasil Telecom, sucedida pela Oi.
Conforme a denúncia, Campos teria acertado com Dal Agnol o valor de R$ 50 milhões para que este, traindo o dever profissional, renunciasse - em favor da Oi - a 50% dos créditos de clientes em 5.557 ações judiciais. Como muitas dessas demandas têm várias pessoas como autoras, a estimativa do MP gaúcho é que aproximadamente 27 mil pessoas tenham sido prejudicadas.
Em 21 de fevereiro de 2014, a Polícia Federal apreendeu, em Passo Fundo, entre outros objetos e valores, uma via do contrato assinado por Eurico de Jesus e Dal Agnol, além de Pablo Pacheco dos Santos (advogado funcionário do escritório de advocacia) e Marco Antonio Bezerra Campos (principal advogado da Oi em Porto Alegre).
De acordo com o MP, Pablo Pacheco dos Santos (em nome dos autores) e Gabriel de Freitas Melro Magadan (em nome da Oi), após a celebração do contrato confidencial, firmaram acordos que prejudicaram os autores das demandas judiciais. Conforme a denúncia, em nenhuma das transações os envolvidos mencionaram a existência do prévio contrato firmado com a Oi. Segundo o Ministério Público, a Oi se comprometeu a pagar R$ 50 milhões a Dal Agnol para que as ações fossem encerradas por 50% do valores já depositados e/ou bloqueados judicialmente. Somente no Estado do Rio Grande do Sul, os bloqueios decorrentes de ações judiciais somavam mais de R$ 2 bilhões e tiravam o sono da diretoria financeira da empresa de telefonia.
 

Romance forense: Manobras do Congresso... daquele país tropical

 Charge Espaço Vital - Contando os Dedos.

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REPRODUÇÃO/JC
Era uma vez um país que tinha, no árido sertão, um enorme depósito de sucata. No Congresso Nacional, uma voz política suscitou: "Alguém pode roubar essas peças à noite". Então, os parlamentares criaram uma vaga e, sem concurso, contrataram um vigia noturno.
Poucas semanas depois, o líder de uma bancada suscitou: "Como é que o vigia vai fazer a segurança sem planejar sua estratégia?"
E assim foi criado um departamento de planejamento, que recebeu duas pessoas: uma para redigir as metas, a outra para fazer estudos do tempo gasto na função.
Um mês depois, um oposicionista reclamou: "Como saberemos se o vigia noturno está fazendo suas tarefas corretamente?".
Logo criou-se, então, o Departamento de Controle de Qualidade, para o qual foram contratados mais dois CCs: um para as observações de campo; o outro para digitar os relatórios.
Uma nova dúvida apareceu no Congresso: "Como essas cinco pessoas vão receber o pagamento?".
Criaram-se, assim, mais duas posições de trabalho: um servidor do Senado ganhou uma FG para gerenciar o tempo dos trabalhadores; e um assessor da Câmara foi desviado de sua função para cuidar da folha de pagamentos.
Em seguida, a Casa Civil questionou: "Quem será o responsável por todas essas pessoas?"
A solução foi criar uma seção administrativa, com três pessoas subordinadas à Casa Civil: um oficial administrativo, um assistente e um secretário.
No final do ano, Executivo e Congresso Nacional perceberam que algo estava algo errado e admitiram: "Nós estamos com esse sistema em funcionamento há apenas um ano e já estamos R$ 120 mil cima do orçamento. E temos um compromisso com o presidente interino: cortar custos".
Então, foi contratado o Zé Dirceu para um trabalho de consultoria, cuja recomendação foi a de "drástica redução de custos com pessoal".
Então os parlamentares demitiram o vigia noturno!

Ponto final

O caso é sério: riscos em voos! O Ministério Público do Trabalho (MPT) está pedindo, na Justiça, que a companhia aérea TAM seja obrigada a tomar providências e cautelas, além de sua condenação a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A empresa é acusada de não oferecer condições adequadas de repouso aos pilotos durante os voos de longa duração. Segundo o MPT, isso estaria "não só colocando em risco a saúde da tripulação, mas também o aumento de riscos de acidentes aéreos".
A ação civil pública foi ajuizada em São Paulo. Segundo as investigações que a antecederam, as más condições para descanso envolvem os voos de longa distância nas aeronaves Airbus A330. Procurada pelo Espaço Vital, a TAM informou que só se manifestará nos autos processuais.

Jogo pesado

Conta o jornalista Ancelmo Gois, em sua coluna no jornal O Globo, que uma galinha poedeira foi resgatada anteontem pela SOS Aves, sofrendo, em frente à sede da Petrobras, na avenida Chile, no Rio de Janeiro. A ave estava com fitas pretas e vermelhas presas ao corpo; numa delas, havia o nome de Pedro Parente, presidente da estatal. Mais: segundo Paulo Maia, presidente da ONG que buscou a galinha, ela estava com os olhos colados e as cordões amarrando seus pés. Judiaria - trata-se de crime ambiental.

Validade da comissão de corretagem

A cláusula contratual que impõe ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na compra de imóvel é válida, desde que o comprador seja previamente informado dessa obrigação. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e será aplicada repetitivamente em recursos sobre a mesma matéria. O colegiado também decidiu, por unanimidade, que a taxa de Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária, conhecida como "Sati", é inválida e abusiva.
A comissão de corretagem é cobrada por quem intermediou o negócio entre o comprador e o vendedor do imóvel. E a "Sati" - que é de 0,8% sobre o preço do imóvel - é destinada geralmente aos advogados da construtora e/ou da incorporadora, por terem redigido o contrato de compra e venda.
O relator do caso foi o ministro gaúcho Paulo de Tarso Sanseverino. O colegiado decidiu ainda, como tese repetitiva, que o prazo prescricional para pleitear a devolução da taxa de corretagem é de três anos. Também foi reconhecida a legitimidade passiva de as incorporadoras responderem nas ações a esses pedidos de devolução, tanto da comissão de corretagem como da "Sati". (REsps nºs 1.551.951, 1.551.956, 1.551.968 e 1.599.511.

Igreja Universal não é 'anticristo'

Decisão judicial estabelece que o Google deve impedir que buscas pela expressão "anticristo" levem a templo(s) da Igreja Universal do Reino de Deus. Segundo a Bíblia, o Livro do Apocalipse menciona que "a antítese de Cristo sentará no trono de Deus, dentro do templo judeu". E, conforme o Google Maps, isso aconteceria no Brasil, pois sempre que se digitam os termos "anticristo" e "sinagoga de Satanás", o usuário é direcionado ao Templo de Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus, na cidade de São Paulo (SP).
Essa situação peculiar motivou a Igreja Universal do Reino de Deus a ir à Justiça, requerendo desvinculação dos termos. O pedido foi acatado liminarmente pelo juiz Fernando José Cúnico, da 12ª Vara Cível de São Paulo. "Verifica-se que o perigo de dano de difícil reparação decorre da possibilidade de prejuízo à imagem da igreja autora, se os termos acima mencionados continuarem a ser vinculados ao referido templo", escreveu o magistrado.
A decisão impôs multa diária de R$ 5 mil caso o Google não faça a desvinculação dos termos em 48 horas. A empresa de tecnologia também deverá fornecer os dados de IP e geolocalização que indiquem quem foi o responsável por induzir a ferramenta de buscas a relacionar o templo religioso e os termos considerados demoníacos. (Proc. nº 1085803-66.2016.8.26.0100).