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JC Logística

- Publicada em 04 de Agosto de 2016 às 21:37

Justiça aumenta multa por ônibus do Rio sem refrigeração

Prefeitura carioca assumiu a obrigação de climatizar 3.990 veículos até o fim deste ano

Prefeitura carioca assumiu a obrigação de climatizar 3.990 veículos até o fim deste ano


FERNANDO FRAZÃO/ABR/JC
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu aumentar o valor da multa se a prefeitura do município não refrigerar toda a frota de ônibus urbano até o fim do ano. A decisão foi tomada pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O magistrado determinou que a prefeitura do Rio de Janeiro pague multa de R$ 20 mil por cada ônibus não equipado com ar-condicionado em circulação na cidade.
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu aumentar o valor da multa se a prefeitura do município não refrigerar toda a frota de ônibus urbano até o fim do ano. A decisão foi tomada pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O magistrado determinou que a prefeitura do Rio de Janeiro pague multa de R$ 20 mil por cada ônibus não equipado com ar-condicionado em circulação na cidade.
A decisão altera o critério de punição e aumenta a multa aplicada ao município em caso de descumprimento do cronograma de climatização de 100% da frota de ônibus até o fim do ano. A notícia foi divulgada em nota pela assessoria do Tribunal de Justiça. Antes, a multa era fixada em R$ 5 milhões. Agora, o valor pode chegar a R$ 63 milhões se a prefeitura não acelerar o processo de climatização para atingir a meta de 3.990 ônibus refrigerados fixada para 2016.
"Fica a certeza de que a meta de 100% de refrigeração da frota não será atingida, cabendo a este juízo a tentativa de estimular o município ao cumprimento do maior percentual possível até o final de 2016. Dessa forma, entendo como necessária a majoração da multa que será aplicada de forma unitária por coletivo não climatizado. Considerando, ainda, que a meta de 2016 impõe a obrigação de climatizar 3.990 veículos, dos quais apenas 278 foram climatizados até junho de 2016, restando seis meses para o fim da meta, aplico multa de R$ 20.000,00 por veículo não climatizado", justificou Chaves na decisão.
No início de julho, o magistrado carioca havia negado um pedido da prefeitura do Rio de Janeiro para ficar liberada do cumprimento do calendário estabelecido para a climatização dos ônibus do município. A prefeitura entrou com uma ação por dependência para tentar anular o acordo feito por ela com o Ministério Público e homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro (TJ-RJ). Procurada, a assessoria da prefeitura não se pronunciou.
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