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A carga tributária neste ano deve ser a menor já registrada no Brasil desde 2001, de acordo o estudo Termômetro Tributário. É o que aponta o estudo Termômetro Tributário, elaborado pelos economistas José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Kleber Pacheco de Castro, doutorando em Economia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). O resultado é consequência da retração da atividade econômica, que diminui o recolhimento de impostos e contribuições. Segundo a pesquisa, a carga tributária neste ano deve totalizar 33,2% do Produto Interno Bruto (PIB) - mesmo nível observado em 2002 e o menor desde 2001.
Nos 12 meses encerrados no mês de junho, a carga medida pelo Termômetro chegou a 27,42% do PIB, o que representou uma redução real de 6,7% em comparação com igual período anterior. "Essa foi a queda mais profunda desde setembro de 1992, mês em que a Câmara dos Deputados abriu o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor", diz Afonso. Naquele mês, o mergulho foi de 7,1%. Ele não se arrisca, porém, a fazer uma correlação entre esse episódio e o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. "É só coincidência. Mas é muito curioso", admite. A queda foi a mais profunda desde setembro de 1992, quando teve início o processo de impeachment de Fernanda Collor. O tombo foi puxado pelas reduções de 7,4% nas receitas previdenciárias e de 7% nas federais administrativas.
Desde novembro de 2014, a carga vem sofrendo quedas consecutivas. A partir de agora, porém, o ritmo de recuo deve ser menor - mas não o suficiente para levar a uma recuperação da arrecadação, de acordo com Afonso e Castro. Eles estimam que o total de impostos e contribuições pagos pelos contribuintes brasileiros aos governos federal, estaduais e municipais chegará ao final deste ano a 33,15% do Produto Interno Bruto (PIB). "Esse resultado significaria uma queda de 0,2 ponto do produto neste ano e, ficando abaixo de 33,2% do PIB, seria o menor índice desde 2001", afirma o estudo. Naquele ano, a carga tributária foi de 32,05% do PIB. O nível mais alto foi registrado em 2008, com 34,76%.
Porém, não são poucos os especialistas que apontam o ambiente de incertezas no campo político como um fator inibidor dos investimentos e, por consequência, da própria atividade econômica. A desaceleração, por sua vez, tem impacto na arrecadação.
Mas, a exemplo de outros dados da economia brasileira, os recolhimentos de impostos também dão sinal de que bateram no fundo do poço e, em alguns casos, pararam de cair. "No caso da arrecadação federal, parece claro que se parou de afundar", constata Afonso. "Mas, por si só, isso não significa voltar a crescer." A recuperação, explicou ele, ainda aparece concentrada nos tributos sobre ganhos financeiros.
O Termômetro é calculado mês a mês, com o objetivo de antecipar o comportamento da carga tributária no ano. Ele toma por base os principais tributos recolhidos por União e estados. A partir deles, é feita uma extrapolação que se aproxima da carga nacional. O resultado, alertam os pesquisadores, não é igual ao da Receita Federal, que faz uma conta semelhante e é responsável por divulgar o levantamento oficial sobre arrecadação. A tendência, no entanto, é coincidente com o dado oficial. O último dado disponível, porém, data de outubro do ano passado e refere-se a 2014. Ainda não há previsão sobre o quando os próximos dados oficiais serão divulgados.
PIS e Cofins foram principais responsáveis pela queda
No acumulado de 2016, a arrecadação federal também continua caindo. De janeiro a julho deste ano, as receitas do governo somaram R$ 724,673 bilhões, queda de 7,11% em relação aos mesmos meses de 2015 também descontado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor também é o menor para o período desde 2010. Os tributos que mais puxaram a queda na arrecadação foram o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), com retração real (descontada a inflação) de R$ 10,955 bilhões (-6,67%) em relação aos sete primeiros meses do ano passado. Por incidirem sobre o faturamento, esses tributos refletem a queda no consumo. Por causa do aumento do desemprego, que reduz o pagamento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a receita da Previdência Social caiu R$ 10,681 bilhões (-4,72%).
O recolhimento de vários tributos atrelados à atividade econômica tem sofrido reduções significativas. É o caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que caiu 14,58% no ano. O Imposto de Importação e o IPI Vinculado acumulam um recuo de 27,5%, sobretudo por conta da queda nas importações alimentada pela desvalorização do real frente ao dólar. De janeiro a julho, o tombo é de 14,6%, se comparado com o mesmo período do ano passado, já descontada a inflação.
Julho foi o 16º mês seguido em que a arrecadação caiu na comparação com o mesmo mês do ano anterior ao considerar o IPCA. Segundo a Receita, a queda de 9,64% na produção industrial, a redução de 9,61% na venda de bens e o crescimento de 3,47% na massa salarial (abaixo da inflação acumulada) de janeiro a julho são os principais fatores que têm provocado a queda nas receitas federais neste ano.
A queda no lucro das empresas levou ao recuo de R$ 4,410 bilhões (-3,39%) nas receitas com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A arrecadação de IPI dos produtos nacionais caiu R$ 3,058 bilhões (-14,58%).
A contração na economia continua a ter impacto no caixa do governo no início do segundo semestre. A arrecadação federal somou R$ 107,416 bilhões em julho, queda de 5,8% em relação ao mesmo mês de 2015 descontada a inflação pelo IPCA. O resultado é o menor para o mês desde 2010.
Desonerações ainda impactam
Montante pago de impostos em relação ao Produto Interno Bruto registra patamar mais baixo em 15 anos
STOCKPHOTO/DIVULGAÇÃO/JC
As desonerações tributárias geram uma conta alta para os cofres públicos, apesar de muitas delas terem sido completa ou parcialmente reduzidas desde 2015. No primeiro semestre, a renúncia fiscal foi de R$ 52,8 bilhões. Só em julho, o País deixou de arrecadar R$ 7,5 bilhões. A principal perda de arrecadação é com a desoneração da folha de salários, que teve uma renúncia de R$ 8,5 bilhões no acumulado do ano.
A folha de pagamentos apresentou o maior impacto nas contas públicas, ao reduzir a arrecadação em R$ 8,476 bilhões nos sete primeiros meses do ano, e a inclusão de setores da economia no Simples Nacional (regime simplificado de pagamento tributário), com impacto de R$ 7,193 bilhões em 2016.
Por outro lado, a Receita contou, no mês de julho, com uma arrecadação extraordinária de R$ 2 bilhões referente a Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro. O Fisco, no entanto, não detalhou o motivo do montante extra recolhido. Além disso, a recomposição da Cide, imposto que incide sobre os combustíveis, no início deste ano, gerou um aumento na arrecadação com esse tributo de 211%.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, ressalta que vários dos indicadores econômicos têm ensaiado uma recuperação nos últimos meses, o que ajuda a arrecadação. Ele cita os números da produção industrial e de vendas do comércio, que desaceleraram a queda. E acrescentou que, em termos nominais, a massa salarial voltou a ser positiva em julho, com uma alta de 0,98%. Esse quadro tem feito com que a arrecadação acumulada no ano caia em ritmo mais lento. O recuo real de 5,8% em julho, na comparação com 2015, foi o menor deste ano.
"Notamos uma leve e tímida recuperação, insuficiente ainda para fazer uma projeção mais segura (para a arrecadação do ano), mas, ainda assim, é uma recuperação", afirma o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros. Malaquias pondera, no entanto, que o aumento do desemprego pesa muito na arrecadação. Sem uma recuperação desse indicador, portanto, uma retomada da arrecadação deve demorar mais, mesmo que o PIB volte a crescer.
O montante de Imposto de Renda Retido sobre a Fonte (IRRF) de rendimentos do trabalho caiu 4,87% entre janeiro e julho deste ano, na comparação com 2015. "Com o nível de desemprego muito elevado, você tem perda de consumo e perda de arrecadação sobre o salário. Esse indicador não apresentando sinais de recuperação sinaliza que a retomada da arrecadação pode vir um pouco mais adiante, não nesse momento. O PIB puxa o emprego, que puxa a arrecadação. São tempos diferentes."
A previsão da equipe econômica é que a economia cresça já em 2017, com alta de 1,6% no PIB do ano que vem. Malaquias explica que esse descolamento da retomada do PIB com a volta da arrecadação para o azul se dá porque a economia pode retomar a atividade por razões diversas, que não necessariamente impliquem em um crescimento da base de tributação. "Nós podemos, por exemplo, ter um PIB recuperado com a melhora das exportações, que são pouco tributadas. Dessa forma, teríamos uma recuperação do PIB e não da base de tributação."
Desemprego também interfere nas contas
Montante pago de impostos em relação ao Produto Interno Bruto registra patamar mais baixo em 15 anos
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O principal motivador para o alongamento do quadro ruim, segundo o chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, é o persistente crescimento do desemprego. "Com desemprego elevado, a renda das famílias tem um corte significativo e isso reduz o consumo e a velocidade da economia, o que afeta a arrecadação como um todo", comentou. "Esse indicador sinaliza que a retomada da arrecadação pode vir mais adiante", acrescenta.
Malaquias pondera que, apesar do dado negativo, a intensidade do recuo foi a menor registrada neste ano. Até junho, essa diferença era de 7,33% e chegou a ser de 8,71% no começo do ano, até fevereiro. A recuperação da atividade econômica, diz, virá antes da melhora da arrecadação.