Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Política

- Publicada em 28 de Julho de 2016 às 17:27

'Projeto sobre abuso de autoridade preocupa', diz Moro

Presente num ato de juízes, procuradores e promotores contra o projeto de lei que pune o abuso de autoridade, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, declarou, nesta quinta-feira, que a proposta é "preocupante" e "pune o juiz por interpretar a lei".
Presente num ato de juízes, procuradores e promotores contra o projeto de lei que pune o abuso de autoridade, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, declarou, nesta quinta-feira, que a proposta é "preocupante" e "pune o juiz por interpretar a lei".
"Ninguém é contra que o abuso de autoridade seja penalizado. Mas a redação atual do projeto, pela vagueza e abrangência, criminaliza o juiz pela interpretação da lei", discursou Moro, em frente ao prédio da Justiça Federal no Paraná - onde foi realizado o ato.
A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) - investigado na Lava Jato -, estabelece punições como a detenção ou a perda do cargo para autoridades que cumpram diligências em desacordo com formalidades legais, divulguem informações da investigação antes da ação penal ou ameacem suspeitos para deporem contra si.
Para Moro, a lei poderia abrir espaço para o chamado "crime de hermenêutica", quando o juiz é penalizado por interpretar a lei. "Criminalizar a interpretação do juiz é ser contra o Estado de Direito", afirmou o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato. O discurso feito pelo procurador foi considerado um dos mais enfáticos contra a lei.
Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que organizou o ato, o objetivo do projeto é "intimidar" investigadores e juízes. "Essa proposta tem a intenção explícita de garantir a impunidade daqueles que cometiam crimes e não respondiam perante a Justiça", informou a entidade, em manifesto lido pelo presidente, o juiz federal Roberto Veloso, nesta quinta-feira.
 
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO