PGR defende manutenção da prisão de Renato Duque

Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino defende que seja mantida a prisão preventiva do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, decretada pela 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, em dezembro. Renato Duque foi indicado pelo PT para ocupar a Diretoria de Serviços da Petrobras. Essa unidade da estatal, segundo a Lava Jato, era cota do PT. Parte da propina amealhada por meio de contratos fraudulentos era destinada ao PT, via João Vaccari Neto, então tesoureiro da sigla. Outra parte ia para a "casa" - como Duque e seu gerente de Engenharia, Pedro Barusco, se referiam ao quinhão repassado a eles.

Duque está preso desde março de 2015, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal. Para Sanseverino, a soltura do réu "poderia atrapalhar a condução das investigações, além de representar um risco para a prática de novos delitos". Duque responde neste processo pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa, por envolvimento na Lava Jato e recebimento de propina. No parecer, Sanseverino nega pedido de habeas corpus interposto pela defesa de Duque contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que manteve o terceiro mandado de prisão preventiva decretado contra ele, em dezembro de 2015. A ação original, ajuizada pelo Ministério Público Federal na primeira instância, é desmembramento da Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na estatal.

Segundo a denúncia do MPF, Duque teria recebido por duas vezes propina de US$ 1 milhão para favorecer a contratação da empresa holandesa SBM Offshore pela Petrobras. Na mesma ação foram decretadas as prisões de Jorge Zelada, ex-diretor internacional da Petrobras, Paulo Roberto Buarque Carneiro, ex-funcionário da estatal, que participava de comissões de licitação, e Roberto Zubiate, vice-presidente para as Américas do Grupo Empresarial Holandês SBM Off Shore. Os réus são acusados de participar de esquema de pagamento de propina pelo grupo holandês - fornecedor de navios plataforma à Petrobras - de março de 2008 a julho de 2012, em troca da liberação de senha que dava acesso a arquivos confidenciais da estatal.