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Política

- Publicada em 20 de Julho de 2016 às 21:52

Fábio Medina Osório diz que ações da União emperram a Justiça

Fábio Medina Osório quer modernizar práticas de combate à corrupção

Fábio Medina Osório quer modernizar práticas de combate à corrupção


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Marcus Meneghetti
O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, disse ontem, durante palestra-almoço no Tá na Mesa, da Federasul, que o governo federal é o principal responsável pela obstrução da Justiça no Brasil. Além disso, Osório defendeu a aproximação entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público (MP) e a força-tarefa da Operação Lava Jato para modernizar as práticas de combate à corrupção.
O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, disse ontem, durante palestra-almoço no Tá na Mesa, da Federasul, que o governo federal é o principal responsável pela obstrução da Justiça no Brasil. Além disso, Osório defendeu a aproximação entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público (MP) e a força-tarefa da Operação Lava Jato para modernizar as práticas de combate à corrupção.
O advogado-geral da União falou sobre segurança jurídica à plateia composta por empresários, representantes de entidades patronais e políticos, como a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010). "A União é a principal causadora do congestionamento da Justiça no Brasil. Temos muitas leis, muitos marcos regulatórios. Um embate entre um particular e a União pode se estender ao infinito (por conta dos recursos da AGU). E, quando um dia acaba, ficam os precatórios para outra geração", falou Osório, apresentando dados e observações em slides que eram projetados em um telão.
E continuou: "Judicializar uma questão no Brasil, hoje, significa não obter resposta, porque, para se ter uma noção, só no ano passado, tramitaram cerca de 100 milhões de ações judiciais na Justiça brasileira".
Entre as consequências da lentidão da Justiça brasileira, Osório apontou o aumento dos casos de corrupção, visto que o Judiciário não consegue dar conta de todos os processos. Para solucionar esse problema, defendeu a importação de práticas do Direito norte-americano, como, por exemplo, os acordos de delação premiada, que já vêm sendo bastante utilizados nas investigações da Lava Jato.
"Estamos (a AGU) nos aproximando do MP e da força-tarefa da Lava Jato, para criar prioridades. Por exemplo, o encaminhamento só de processos que têm chance de dar certo. É assim nos tribunais dos Estados Unidos, o que inclusive desafoga o Judiciário. Também temos priorizado os acordos", exemplificou o advogado-geral da União.
Osório ressaltou ainda que o objetivo dos processos "não pode ser criar máculas em pessoas físicas, nem em pessoas jurídicas". Em vez disso, defendeu, a prioridade deveria ser, por exemplo, a repatriação dos recursos desviados em esquemas de corrupção.
Mais tarde, depois da explanação, quando ficou à disposição para perguntas da plateia, o palestrante foi questionado se os acordos não podiam acabar beneficiando os réus. "Não. Tem que ter parâmetros para os acordos. Eles não acontecem ao arrepio das normas constitucionais", respondeu o advogado-geral da União.
Antes da palestra de Osório, a mestre de cerimônia do evento pediu "um minuto de silêncio pela prematura e lamentável morte do jornalista Danilo Ucha", que há 14 anos assinava, no Jornal do Comércio, a coluna Painel Econômico.
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