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Política
- Publicada em 18 de Julho de 2016 às 19:45Presidente da Câmara anula prorrogação da CPI do Carf
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revogou a prorrogação da CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) por 60 dias, em um de seus primeiros atos, após ter sido eleito. De acordo com o despacho assinado em 15 de julho, a CPI terá agora 26 dias corridos, a contar do dia 17 de julho, para concluir os trabalhos.
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O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revogou a prorrogação da CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) por 60 dias, em um de seus primeiros atos, após ter sido eleito. De acordo com o despacho assinado em 15 de julho, a CPI terá agora 26 dias corridos, a contar do dia 17 de julho, para concluir os trabalhos.
A prorrogação por 60 dias havia sido aprovada por comissão especial e assinada pelo ex-presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), três dias antes da nova determinação.
A CPI investiga denúncias de favorecimento a empresas em julgamentos no Carf, órgão do Ministério da Fazenda que é a última instância recursal contra cobranças tributárias.
Na semana passada, o relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), justificou a necessidade da prorrogação pela dificuldade em convocar testemunhas. "Não trouxemos aqui vários atores, inclusive beneficiários econômicos do esquema", disse.
Entre as companhias investigadas estão grandes bancos, siderúrgicas e montadoras de veículos. Segundo investigações da Polícia Federal, os empresários pagavam propinas a intermediários para que intercedessem junto a conselheiros do Carf. Os resultados fraudados são tratados pela Polícia Federal como sonegação fiscal.
Para o deputado Ivan Valente (P-Sol), que integra a comissão parlamentar de inquérito, isso (a revogação da prorrogação) significa, "na prática, o fim da CPI do Carf, ou seja, a corrupção que a sociedade tanto espera combater, nesse caso, pode sair ilesa".
