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Política

- Publicada em 18 de Julho de 2016 às 19:00

Rádios e TVs da EBC têm dívidas de R$ 22,8 mi em direitos autorais

Rádios e TVs da Empresa Brasileira de Comunicações (EBC), do governo federal, têm uma dívida de R$ 22,8 milhões em direitos autorais dos artistas brasileiros, segundo o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), instituição privada que centraliza a arrecadação. Segundo a entidade, a EBC hoje é uma das principais devedoras dos direitos autorais referentes às músicas tocadas. A dívida cobrada é de R$ 15,5 milhões para as rádios e R$ 7,3 milhões para as TVs.
Rádios e TVs da Empresa Brasileira de Comunicações (EBC), do governo federal, têm uma dívida de R$ 22,8 milhões em direitos autorais dos artistas brasileiros, segundo o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), instituição privada que centraliza a arrecadação. Segundo a entidade, a EBC hoje é uma das principais devedoras dos direitos autorais referentes às músicas tocadas. A dívida cobrada é de R$ 15,5 milhões para as rádios e R$ 7,3 milhões para as TVs.
A disputa vem desde 2008, quando a EBC absorveu a antiga Radiobrás, que antes pagava normalmente os direitos autorais. A partir daí, o pagamento esbarrou em uma disputa sobre os valores.
A justificativa da EBC para não pagar é que o Ecad mudou os critérios de cobrança, tornando mais caros os direitos autorais, e a empresa alega que não conseguiu negociar uma redução.
Diante do impasse, a entidade ajuizou uma ação na Justiça, que determinou em decisão liminar (provisória) o depósito mensal de R$ 61 mil pela EBC em juízo. Os valores das mensalidades dos direitos autorais variam para cada rádio e TV. No caso da EBC, vai de R$ 899 para uma rádio em Tabatinga (AM) até R$ 6.637 para uma de Brasília, por exemplo.
Em julho de 2014, a juíza determinou o depósito mensal de R$ 61 mil como piso mínimo por ser o valor que a EBC reconheceu dever, mas ressaltou que a solução final sobre o valor da dívida ocorrerá somente na sentença. A gestão do presidente interino Michel Temer (PMDB) tentou mudar o comando da EBC e apontou rombos em suas finanças. Apesar de exonerado por Temer, o diretor-presidente da empresa de comunicação, Ricardo Melo, foi reconduzido ao cargo pelo STF.
Em nota, a EBC afirmou que só a decisão final da Justiça determinará se existe dívida e o valor dela. "Somente com a decisão final na ação ajuizada pelo Ecad é que será possível aferir a existência de eventual débito", disse.
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