Sob críticas, TSE veta crowdfunding

Com papel preponderante na eleição do presidente estadunidense Barack Obama em 2008, que arrecadou mais de US$ 500 milhões de doadores de pessoas físicas, as plataformas de financiamento coletivo, chamadas também de crowdfunding ou "vaquinhas virtuais", não terão a mesma sorte no Brasil no pleito deste ano. No início de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que a doação por meio desse mecanismo é proibida, baseado no fato de que a legislação eleitoral não prevê esse tipo de situação.

No entanto, empresas especializadas nesse tipo de captação, como as platarformas Kickante e Catarse, defendem que o crowdfunding é um caminho natural para a doação eleitoral. "É por onde a pessoa física já doa, e é um meio transparente para prestar contas a respeito de quanto se recebeu e quem doou esse valor", explica a cofundadora da Kickante, Viviane Sedola.

As plataformas de crowdfunding têm um mecanismo parecido com o da compra on-line: o usuário é cadastrado no site por seu e-mail ou via redes sociais e escolhe uma cota de doação - que pode dar direito a recompensas tangíveis, como livros e brindes, ou simbólicas, como a citação do doador no website do projeto apoiado. O valor escolhido é descriminado na fatura do cartão de crédito do doador, e um comprovante é enviado para o seu e-mail. 

Outra plataforma, a Catarse, também reforça que a doação via financiamento coletivo tende a acolher, cada vez mais, o cidadão comum. "Acreditamos que pode ser uma ferramenta de fortalecimento da democracia, uma vez que o apoio dado a uma campanha tem como origem uma escolha ativa da pessoa, assim como o voto. O cidadão tem liberdade para escolher em quem quer votar, assim como quais campanhas quer apoiar", informou a assessoria de imprensa da Catarse.

O procurador-geral eleitoral do Rio Grande do Sul, Marcelo Veiga Beckhausen, atribui a proibição do TSE a uma atitude de "cautela". "Toda essa eleição de 2016 será um laboratório, porque é a primeira vez que acontece essa proibição de doação eleitoral depois de muitos anos", afirma. Beckhausen explica que, apesar da restrição, se houver situações em que o uso da plataforma é detectado na prestação de contas, os casos serão analisados levando em conta os critérios atuais, como o limite de valores para doações ou o uso de "laranjas" para mascarar doações empresariais. "Porém, como o TSE não autoriza (o uso do crowdfunding), mesmo assim, se poderá incidir em ilegalidade", diz.

O procurador se diz "entusiasta da doação de pessoas físicas". "Elas é que deveriam conduzir o financiamento das campanhas", defende. Para Beckhausen, o uso de laranjas pode acontecer "independentemente de estar no crowdfunding".

Já Viviane Sedola reforça que o momento atual, tanto de polarização política quanto de ascensão de movimentos sociais e políticos, como os da comunidade LGBT e o feminismo, têm refletido no aumento de projetos na Kickante que seguem esse perfil. Exemplos vão para movimentos de orientação política oposta. O Movimento Brasil Livre (MBL), de direita, usou a plataforma para arrecadar recursos para suas manifestações de rua, e conseguiu doações 296% superiores à meta de R$ 20 mil. Já o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), alinhado à esquerda, pediu R$ 43 mil para viabilizar as ações do coletivo e obteve 394 doações, 111% além da meta original.

Pelo site da Catarse, as doações incluíram projetos como o estímulo ao voto consciente em escolas do município paulista de Jundiaí, ou o site Repolítica, que ajuda o eleitor a escolher candidatos com base em seu perfil e interesses por determinadas pautas.

Um dos mais recentes projetos de viés político da Catarse foi a campanha "Jornada pela Democracia", realizada por duas amigas pessoais da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), que queriam arrecadar R$ 500 mil para custear as viagens da presidente, restringidas pelo Palácio do Planalto ao trajeto Brasília-Porto Alegre. A campanha levou apenas dois dias para bater a meta, que chegou a 154% do valor proposto, com o apoio de 11.494 pessoas.

Por outro lado, a proibição ao uso do crowdfunding para doações a candidatos abriu oportunidades para a criação de mecanismos voltados especificamente à arrecadação eleitoral, como o site Pense Votos. A plataforma aceita apenas doações de pessoas físicas, com CPF de origem e o recibo padrão exigido pela Justiça Eleitoral. O site já trabalha com candidatos majoritários e proporcionais em 10 estados brasileiros.