Veto à cota de taxistas mulheres deve ir a plenário

O plenário da Câmara de Porto Alegre deve votar, na tarde de hoje, o veto parcial do Executivo ao projeto que estabelece cota de 20% para mulheres como motoristas de táxis e prevê que o mesmo índice seja respeitado em novos processos licitatórios para permissionários. O parecer da EPTC, apresentado pela prefeitura, coloca como injustificável a percentagem de condutoras mulheres. Isso porque inexiste um número limitador para motoristas, o que não permitiria calcular uma cota.

Para a EPTC, qualquer mulher pode se cadastrar junto ao órgão, e o baixo número de condutoras se deve ao fato de que o trabalho não é "suficientemente atrativo às profissionais". O veto da prefeitura é parcial, refere-se apenas ao percentual de condutores, mantendo a cota nos novos processos licitatórios. A autora, Fernanda Melchionna (P-Sol), justifica a mudança pela insegurança de mulheres e LGBTs nos táxis. Ela apresenta relatos de meninas que passaram por agressões envolvendo taxista. Por se tratar de um veto, a proposta deve ser a primeira apreciada na sessão.

Na tarde, ainda deve ser votado o projeto de Mauro Pinheiro (Rede) sobre transferência de índices construtivos para proprietários de imóveis inventariados como patrimônio cultural.