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Sem comparecer à sessão dedicada ao seu interrogatório na Comissão Especial do Impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) enviou uma carta que foi lida pelo seu advogado José Eduardo Cardozo (PT) aos senadores, concluindo sua defesa no colegiado. Em depoimento, Dilma se disse vítima de uma injustiça, afirmou que aqueles que não agirem sentirão o "peso da vergonha" e reiterou que os decretos suplementares que motivaram o pedido de impeachment eram "rotina".
"Já sofri a dor indizível da tortura, já passei pela dor aflitiva da doença, e hoje sofro a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais dói neste momento é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política", escreveu a presidente.
A carta contém 32 páginas, sendo que as oito primeiras foram dedicadas ao desabafo pessoal da presidente diante do processo de impeachment. Só em seguida a petista se concentrou nos pontos técnicos da denúncia, que tratam da edição de decretos de crédito suplementar e as chamadas "pedaladas fiscais".
Já de início, a presidente afastada pede licença na carta para se apresentar aos senadores "como é". "Saibam todos que vocês estão julgando uma mulher honesta", afirmou. Alegando que foi legalmente eleita, refutou qualquer possibilidade de renúncia.
A petista admite que tenha cometido erros, mas que dentre eles não está a desonestidade. "Jamais desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros. Jamais fugi de nenhuma luta, por mais difícil que fosse, por covardia. E jamais traí minhas crenças, minhas convicções, ou meus companheiros, em horas difíceis."
Em referência ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dilma alega que o processo de impeachment apenas existe em razão de uma chantagem. Na época da abertura do inquérito, Cunha, que detinha o poder de decisão, tentou negociar o travamento do impeachment por votos do PT a favor dele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
"Sou alvo dessa farsa porque, como presidenta, nunca me submeti a chantagens. Não aceitei fazer concessões e conciliações escusas, de bastidores, tão conhecidas da política tradicional do nosso País. É por ter repelido a chantagem que estou sendo julgada. Este processo de impeachment somente existe por eu ter rechaçado o assédio de chantagistas", alegou sem citar o peemedebista.
Em extensa defesa de seus atos que são analisados no processo, Dilma disse ter agido com total conformidade com a lei. "Estou sendo julgada, injustamente, por ter feito o que a lei me autorizava a fazer. Nunca, em nenhum país democrático, o mandato legítimo de um presidente foi interrompido por causa de atos de rotina da gestão orçamentária", afirma.
Quanto aos decretos de crédito suplementares, a presidente argumenta que foram baixados com autorização legal e que os entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) são posteriores. Da mesma forma, a presidente alega que desde a sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal, atrasos de pagamentos nunca foram entendidos como "operações de crédito", vulgo "pedaladas".
Em apelo aos senadores, a presidente argumenta que há provas evidentes de que não cometeu irregularidades e pediu que seus argumentos sejam considerados com isenção.
Para Janaína Paschoal, depoimento em comissão é 'palanque' e não convenceu os senadores
Um dos três autores da denúncia contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal classificou o depoimento enviado pela mandatária à Comissão Especial do Impeachment ontem como um discurso para um "palanque político" e o considerou inócuo para convencer os senadores.
"Foi um discurso, não uma defesa. Compilaram todos os argumentos que o advogado de defesa já havia apresentado nas audiências. Foi um palanque político em que ela pintou um cenário maravilhoso para o País", disse.
Para a advogada, Dilma perdeu a oportunidade de dialogar diretamente com a população ao ter delegado a função de apresentar a sua defesa ao seu advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo (PT). Como a presidente não foi ao colegiado, Cardozo leu seu depoimento para os senadores.
Em seu discurso, Dilma afirmou que os senadores estão "julgando uma mulher honesta". A presidente admitiu equívocos políticos, mas ressaltou que nunca desviou um "único centavo" de dinheiro público. Para Dilma, se seu afastamento for confirmado pelo Senado, significará uma "ruptura democrática".
No mesmo sentido da acusação, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o depoimento da presidente não apresentou nenhum elemento novo. "A leitura da carta é uma peça de propaganda política que não trouxe nada de novo. A presidente não conseguiu se defender", disse. Para ele, a ausência da petista na comissão se deu para evitar o constrangimento por que ela passaria ao ter que responder aos questionamentos dos congressistas.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) destacou que o julgamento no Senado é político e basta haver a comprovação do fato em que Dilma é acusada para que o impeachment seja legitimado. "Aqui não se julga a pessoa, mas a autoridade", disse.
Em defesa da presidente, Cardozo destacou que está comprovado que não houve dolo ou má-fé da petista nas acusações imputadas a ela e que a discussão travada na comissão é meramente política, "à revelia das provas".
"Se fosse um julgamento justo, essa comissão já teria uma proposta de absolvição sumária. Daqui para frente, se o processo continuar, teremos um afastamento político de uma presidente eleita", disse.
Maranhão procura líderes para instalar processo de Temer
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), vai conversar com líderes partidários sobre a instalação de uma nova comissão de impeachment na Casa, dessa vez do presidente interino Michel Temer (PMDB).
A conversa ocorreu em uma reunião com o P-Sol na tarde de ontem. Segundo o líder do partido, Ivan Valente, o Maranhão prometeu instalar a comissão especial para analisar o afastamento de Temer em cinco dias.
"Maranhão vai dar cinco dias úteis para os líderes indicarem membros da Comissão de Impeachment. Se eles não indicarem, ele disse que vai fazer a indicação de ofício", afirmou Valente. O prazo começaria a contar hoje.
A assessoria de imprensa da presidência da Câmara, contudo, diz que Maranhão não foi tão contundente. Afirma que o presidente interino somente prometeu conversar com os líderes sobre o assunto e pedir que eles façam as indicações de membros para comissão.
A reunião com o P-Sol ocorreu após questão de ordem levantada na terça-feira passada à noite, no plenário, na qual o deputado Glauber Braga (RJ) cobrou o cumprimento de liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio que determinou a instalação da Comissão de Impeachment de Temer em abril.
O pedido de afastamento do presidente interino foi apresentado pelo advogado Mariel
Márley Marra e não chegou ao STF porque foi arquivado pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado do cargo pelo Supremo.
Márley Marra e não chegou ao STF porque foi arquivado pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado do cargo pelo Supremo.
O peemedebista argumentou que não há elementos para comprovar que Temer cometeu crime de responsabilidade.