Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Câmara dos Deputados

- Publicada em 06 de Julho de 2016 às 17:52

CCJ antecipa a sessão e Cunha fica pressionado

Presidente da comissão agendou encontro para segunda-feira

Presidente da comissão agendou encontro para segunda-feira


GILMAR FELIX/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Pressionado por adversários de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), decidiu antecipar em um dia a sessão prevista para a votação dos recursos ingressados pelo deputado afastado como uma última cartada para tentar reverter o processo de cassação.
Pressionado por adversários de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), decidiu antecipar em um dia a sessão prevista para a votação dos recursos ingressados pelo deputado afastado como uma última cartada para tentar reverter o processo de cassação.
A ideia inicial era a de marcar a votação para a próxima terça-feira, mas Serraglio acatou a proposta de agendar o encontro para a tarde de segunda-feira. Dessa forma, se a votação for concluída neste mesmo dia e as manobras de Cunha forem rejeitadas, a ação por quebra de decoro pode ser votada em plenário já na próxima semana.
Aliados de Cunha defendiam a reunião apenas na terça-feira com um único objetivo: ganhar tempo. A próxima semana é a última antes do início do recesso parlamentar, quando os congressistas devem sair de férias por duas semanas. Levando-se em conta que é possível ter quórum na Câmara até a próxima quinta-feira e que, regimentalmente, são necessários dois dias para o processo sair da CCJ e chegar ao plenário, a única possibilidade de votação ainda neste mês se daria se a comissão concluísse os trabalhos já na segunda-feira.
Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) protestou: "Peço para que nos dê a segunda para trabalharmos junto à nossa base. Estamos trabalhando nas eleições municipais", pediu, sem sucesso.
Se for cassado, Cunha perde o foro privilegiado, e seu caso, hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal, é transferido para as mãos do juiz federal Sérgio Moro, que concentra as investigações da Operação Lava Jato em Curitiba. Cunha é réu em dois processos no escândalo.
Apesar da iniciativa de Serraglio, a possibilidade de um desfecho do processo contra Cunha antes do recesso é vista como improvável. Também na segunda-feira está prevista votação no plenário da Câmara, e a abertura dos trabalhos impede qualquer tipo de deliberação nas comissões. Estará nas mãos, portanto, do presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) determinar ou não a interrupção da sessão.
Há ainda um esperado "kit obstrução" por parte de aliados de Cunha, que tendem a apresentar requerimentos de adiamento e de retirada de pauta tendo em vista protelar a sessão. O próprio peemedebista promete comparecer à CCJ para se defender. Ele tem direito a se manifestar por mais de duas horas - o mesmo tempo usado pelo relator, Ronaldo Fonseca (Pros-DF), para apresentar seu parecer sobre os recursos.
Fonseca acatou o pedido de Cunha e defendeu, ontem, a anulação da sessão que aprovou o pedido de perda do mandato do peemedebista. As chances de sucesso de Cunha, por ora, se mostram pequenas. Ele precisa dos votos de 34 deputados da CCJ para fazer retroceder o processo contra ele - e nos bastidores avalia-se que tem 28.

'Eduardo Cunha se locupletou de dinheiro da Petrobras'

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Petrobras alegou que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se locupletou do dinheiro desviado de contratos da estatal. A empresa repetiu o argumento de que foi vítima do esquema criminoso desvendado pela Lava Jato, e acrescentou que é incontestável a existência de irregularidades na contratação de navios-sondas junto ao estaleiro sul-coreano Samsung.
A avaliação de que Cunha se beneficiou do esquema está no pedido entregue ao STF para que a Petrobras atue como assistente da acusação na ação penal em que o deputado é réu por suspeita de ter recebido propina de US$ 5 milhões de contratos para a aquisição de navios-sonda. O documento é de 21 de junho deste ano e tem 13 páginas, ao longo das quais a Petrobras diz, por três vezes, que Cunha se locupletou de dinheiro desviado da estatal.
Primeiramente, a Petrobras endossa a avaliação do Ministério Público, dizendo que, em outubro do ano passado, em aditamento à denúncia original, o órgão "evidenciou de maneira irrefutável a forma como o primeiro denunciado (Cunha) locupletou-se do esquema de pagamentos de propina com recursos da Reqte (requerente, a Petrobras)". Em 2 de março deste ano, o STF aceitou a denúncia contra Cunha e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a investigação avançou, com o inquérito sendo transformado em ação penal.