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Política
- Publicada em 05 de Julho de 2016 às 19:48Sem doação de empresa, captação por cartão de crédito é alternativa
Proibidos de receber doações de empresas, os candidatos às eleições municipais de outubro vão ter de usar o dinheiro do fundo partidário ou doações de pessoas físicas em suas campanhas. A partir de hoje, os pré-candidatos poderão se cadastrar também na plataforma de financiamento individual criada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne cerca de 60 organizações da sociedade civil empenhadas na transparência pública. Batizada de Voto Legal, ela permite ao eleitor doar a seu candidato pela internet, usando apenas o cartão de crédito.
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Proibidos de receber doações de empresas, os candidatos às eleições municipais de outubro vão ter de usar o dinheiro do fundo partidário ou doações de pessoas físicas em suas campanhas. A partir de hoje, os pré-candidatos poderão se cadastrar também na plataforma de financiamento individual criada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne cerca de 60 organizações da sociedade civil empenhadas na transparência pública. Batizada de Voto Legal, ela permite ao eleitor doar a seu candidato pela internet, usando apenas o cartão de crédito.
O limite de doação é 10% da renda bruta auferida em 2015 e declarada ao Fisco. "A eleição deste ano representa uma mudança de cultura. O eleitor é protagonista no processo", afirma Luciano Santos, diretor do MCCE.
Diferentemente do crowdfunding, conhecido como "vaquinha virtual", a plataforma não serve como intermediária de doação. O dinheiro doado pelo eleitor vai direto para a conta de campanha do candidato, sem passar por intermediários. Na sexta-feira passada, o TSE entendeu que a legislação não permite o uso de crowdfunding na eleição deste ano.
"A plataforma é de financiamento individual, sem intermediários. O objetivo é aproximar o eleitor dos candidatos e criar um vínculo entre eles. Quem doa qualquer valor, estabelece uma relação diferente com o político", explica Alexandre Schneider, do Instituto Arapyaú, financiador do projeto.
Os candidatos não vão pagar para usar a plataforma e poderão gravar um vídeo de cerca de três minutos para transmitir uma mensagem ao eleitor. A principal regra para ser aceito é ser "ficha limpa". As entidades da sociedade civil que fecharem compromissos com o candidato, como os de sustentabilidade e mobilidade urbana, por exemplo, poderão colocar um "carimbo" na página dele, para que o eleitor possa identificar os candidatos pelas causas que defende.
"Nossa proposta é que seja uma plataforma de educação política. Não há qualquer relação comercial, de prestação de serviço, ou lucro, apenas um mecanismo que vai ajudar a dar transparência às doações", diz Schneider.
O desenvolvimento da plataforma, iniciado há cerca de seis meses, é do app Cívico, que cria softwares livres para engajamento social e vem sendo acompanhado por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além de captar as doações, a plataforma deverá incluir os gastos de campanha dos candidatos, divulgados pela Justiça Eleitoral.
