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Política

- Publicada em 05 de Julho de 2016 às 19:04

TCE do Rio bloqueia R$ 198 milhões da Odebrecht e AG

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade ontem o relatório do conselheiro José Gomes Graciosa sobre as obras de reforma do complexo do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014. Uma das medidas aprovadas é o bloqueio de R$ 198 milhões em créditos vigentes para as construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez (AG).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade ontem o relatório do conselheiro José Gomes Graciosa sobre as obras de reforma do complexo do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014. Uma das medidas aprovadas é o bloqueio de R$ 198 milhões em créditos vigentes para as construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez (AG).
A sessão aconteceu poucos dias após a divulgação de trecho da delação premiada de Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, ex-dirigente da Andrade Guitierrez, na qual ele afirma ter autorizado o pagamento de propina para o TCE no valor de 1% do contrato do Maracanã, reformado por um consórcio formado pela Andrade Guiterrez, pela Odebrecht e pela Delta. Na mesma delação, também disse que pagou 5% de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).
Pelo contrato original, o governo deveria ter pagado R$ 705 milhões pela reforma, mas a inclusão de 16 aditivos fez a obra saltar para R$ 1,2 bilhão. Entre 2010 e 2014, o TCE instaurou 21 processos para analisar o contrato, os 16 aditivos e o resultado de quatro auditorias especiais da obra. Embora os auditores do tribunal tivessem apontado irregularidades e pedido a devolução de R$ 93 milhões (à época), até então o TCE não havia tomado qualquer decisão sobre o assunto.
A retomada do caso coincidiu com a criação de uma força-tarefa no Ministério Público Federal do Rio para investigar os desdobramentos da Operação Lava Jato no estado. A primeira providência do TCE foi unificar as relatorias dos processos, até então distribuídas para conselheiros diversos (oito estavam sem designação), nas mãos de Graciosa.
O pedido para o bloqueio de R$ 198 milhões das empreiteiras do consórcio se baseia em 11 irregularidades listadas nos relatórios de auditorias. Entre elas, a atestação e o pagamento de itens duplicados, a realização de serviços desnecessários e fictícios, além de sobrepreço de materiais e problemas detectados nas rampas e arquibancadas do estádio. No relatório, Graciosa pede esclarecimentos sobre sucessivos reajustes ocorridos em períodos inferiores a 12 meses.
O estado do Rio passa por dificuldades financeiras e não tem conseguido pagar em dia os servidores públicos. O governo decretou estado de calamidade pública por conta da crise financeira.
Entre as obras no Rio em que a Odebrecht e a Andrade Gutierrez estão envolvidas, em consórcio com outras empreiteiras, estão o BRT Transolímpico e o Parque Olímpico da Barra. A Andrade Gutierrez participa ainda da despoluição das Lagoas da Barra, e a Odebrecht, da Linha 4 do Metrô e do Porto Maravilha.
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