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Política

- Publicada em 05 de Julho de 2016 às 17:17

Relator entrega parecer sobre caso Cunha à CCJ

Presidente da comissão, Serraglio (d) recebeu relatório de Fonseca

Presidente da comissão, Serraglio (d) recebeu relatório de Fonseca


CLEVERSON OLIVEIRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) entregou, na manhã de ontem ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), o relatório sobre os recursos ingressados pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tentar anular a aprovação do seu pedido de cassação. Considerado aliado de Cunha, o relator manteve suspense sobre a decisão se vai ou não acatar os pedidos do peemedebista, mas prometeu "imparcialidade" no parecer.
O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) entregou, na manhã de ontem ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), o relatório sobre os recursos ingressados pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tentar anular a aprovação do seu pedido de cassação. Considerado aliado de Cunha, o relator manteve suspense sobre a decisão se vai ou não acatar os pedidos do peemedebista, mas prometeu "imparcialidade" no parecer.
Os recursos de Cunha são vistos como a última cartada do peemedebista para tentar evitar que o processo de cassação seja votado em plenário. O Conselho de Ética da Câmara aprovou, no dia 14 de junho, a ação por quebra de decoro contra o presidente afastado por ele ter mentido sobre a manutenção de contas secretas no exterior.
Conforme as investigações da Operação Lava Jato, da qual Cunha é réu em duas denúncias, essas contas eram usadas para mascarar o recebimento de propina no esquema de corrupção da Petrobras.
Ao entregar o relatório, Fonseca determinou que o documento permaneça lacrado até hoje, quando está prevista reunião da CCJ para discutir e votar o parecer. "Meu voto está lacrado. Pelo tamanho do recurso que tive de analisar e pela importância da matéria, não gostaria que meu voto fosse conhecido pela letra fria. Quero acrescentar comentários para que não haja dúvidas quanto à imparcialidade", disse o deputado. Ele limitou-se a fazer um pronunciamento à imprensa e se recusou a responder perguntas feitas por jornalistas.
Cunha apontou uma série de irregularidades no processo que tramitou contra ele por quase oito meses no Conselho de Ética. Se os recursos forem acatados, a ação volta para análise do colegiado, de modo a reverter a aprovação do pedido de cassação.
Fonseca afirmou, na semana passada, ver indícios de nulidades em, pelo menos, três atos do Conselho de Ética. São eles o pedido de impedimento do relator, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pelo fato de ter migrado para um partido que integrou o bloco de apoio a Cunha durante a eleição à presidência da Câmara; o aditamento de novas denúncias no decorrer do processo; e o procedimento incorreto durante a votação que aceitou a perda do mandato do peemedebista, quando o plenário se posicionou em chamada nominal, e não no painel eletrônico, como é de praxe.
A CCJ se reúne, hoje, às 10h, para conhecer o parecer de Fonseca. Como é esperado um pedido de adiamento, a votação somente deve ter início na próxima terça-feira. A expectativa é a de que qualquer manobra para absolver Cunha seja rejeitada pela comissão. Ainda assim, a cassação do peemedebista só deve ser votada em plenário em agosto.
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