Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Impeachment

- Publicada em 05 de Julho de 2016 às 16:58

Dilma anuncia que não vai depor na Comissão Especial

Petista informou que a defesa no colegiado será feita por Cardozo

Petista informou que a defesa no colegiado será feita por Cardozo


EVARISTO SA/AFP/JC
A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) anunciou ontem que não vai prestar depoimento hoje na Comissão Processante do Impeachment. Por meio de sua conta em uma rede social, ela informou que a defesa no colegiado será feita por seu advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo (PT).
A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) anunciou ontem que não vai prestar depoimento hoje na Comissão Processante do Impeachment. Por meio de sua conta em uma rede social, ela informou que a defesa no colegiado será feita por seu advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo (PT).
A estratégia de Dilma de não comparecer à reunião com os senadores, prevista para esta quarta-feira, leva em conta o fato de que ela teria de responder a perguntas dos parlamentares em um cenário amplamente desfavorável a petista.
Dos 21 membros titulares da comissão, apenas cinco são favoráveis a ela - Gleisi Hoffmann (PT-PR), Kátia Abreu (PMDB-TO), Telmário Mota (PDT-RR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A presidente afastada cogita, no entanto, comparecer ao plenário do Senado no final de agosto, quando ocorrerá seu julgamento definitivo no processo de impeachment.
"A minha defesa amanhã (hoje) será feita por escrito e lida pelo meu advogado. Estamos avaliando a minha ida ao plenário do Senado, em outro momento", disse Dilma nesta terça-feira.
Sem a presença da petista na Comissão do Impeachment hoje, o advogado José Eduardo Cardozo apenas lerá sua manifestação, sem se submeter a nenhuma pergunta de senadores.
Pelo cronograma do processo que pode abreviar o mandato presidencial de Dilma, entre os dias 7 de julho a 12 de julho, a acusação apresentará suas alegações finais. Na sequência, entre os dias 13 e 27, caberá à defesa enviar seus argumentos finais. O intervalo de 28 de julho a 1 de agosto está reservado para a elaboração do parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Ao meio-dia do dia 2 de agosto, o parecer será lido na comissão, para discussão no dia seguinte e votação no dia 4. Na sexta-feira, dia 5 de agosto, será feita a leitura do parecer da comissão no plenário do Senado, abrindo prazo para que, no dia 9 de agosto, seja votada a pronúncia, que é a formalização da acusação contra a petista por crime de responsabilidade e o indicativo de se ela deve ou não sofrer o impeachment. Com a pronúncia aceita, o julgamento final de Dilma no plenário do Senado deve ocorrer no final de agosto.
A denúncia contra Dilma por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil (BB) enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015.
Neste último caso, o governo postergou o repasse de R$ 3,5 bilhões ao BB para pagamento de subsídios aos agricultores, forçando a instituição a utilizar recursos próprios para depois ser ressarcida pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo do BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No caso dos decretos, o ex-advogado-geral José Eduardo Cardozo afirma que, embora tenham sido liberados créditos de R$ 95,9 bilhões, a maior parte - R$ 93,4 bilhões - seria remanejamento de recursos, e não criação de novas despesas.

Governo petista já contava com revisão da meta antes da sanção

Em audiência com senadores na Comissão Especial do Impeachment, os peritos do processo defenderam que o governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) já vinha adotando a meta fiscal revisada desde julho de 2015, embora a lei só tenha sido sancionada em dezembro.
"O relatório de receitas que embasou o decreto de contingenciamento já considerava que o governo estava usando a meta prevista pelo PLN 5. Trata-se de um relatório datado de 2 de julho, mas a proposta só foi sancionada em 3 de dezembro. Fica caracterizada a utilização antecipada do PLN 5", afirmou o perito Diego Prandino Alves.
No laudo da perícia, os servidores do Senado concluíram que três decretos assinados por Dilma impactaram de forma negativa a meta fiscal proposta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em contrapartida, também ponderaram que a meta vigente no final do exercício fiscal é a que foi revisada pelo PLN 5. Essa meta, por ser mais ampla, não teria sido afetada pelos créditos concedidos por Dilma.
O que os peritos defenderam na audiência de ontem é que, apesar de o PLN 5 revisar a meta e, de certa forma, permitir a edição dos decretos, o governo já contava com esse novo leque de gastos praticamente seis meses antes de o projeto ter entrado em vigor como lei. "Não se pode pretender extrair o PLN 5 como se lei fosse, e isso também foi unanimidade aos olhos da junta", afirmou o consultor João Henrique Pederiva, coordenador da junta pericial do Senado.
Ao longo da audiência, os peritos reafirmaram aquilo que já vinham defendendo no laudo técnico do processo. Os servidores afirmaram que as operações do Banco do Brasil com o Plano Safra caracterizam operações de crédito, mas que não são de autoria da presidente.
"A perícia entende que houve operação de crédito, não necessariamente fraudulenta, mas em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa incompatibilidade é uma impropriedade, e uma das sanções que se coloca é a aferição de autoria, porque não se encontrou uma documento que provasse isso", disse Pederiva. Por essa razão, Cardozo, alegou que a ausência de autoria da presidente desqualifica a denúncia.

Líder do DEM, Ronaldo Caiado questiona 'vaquinha' da presidente

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), protocolou ontem uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o PT para questionar a legalidade da "vaquinha virtual", realizada pela petista na semana passada para arrecadar dinheiro para pagar suas viagens pelo País. Dilma atingiu a meta de R$ 500 mil na sexta-feira passada. Para Caiado, no entanto, a campanha de arrecadação virtual tem "motivação político-partidária", e o chamado "crowdfunding" impede que se cheque com rigor a origem e a legalidade do dinheiro, como determina a legislação brasileira. "É gravíssimo o fato de que, não obstante a evidente finalidade político-partidária das atividades que estão sendo custeadas pelos valores arrecadados por esse sistema, tudo leva a crer que a Justiça Eleitoral, órgão constitucionalmente responsável pelo controle das contas partidárias, restará impedida de apurar a origem e, por conseguinte, a própria licitude dos recursos doados", diz o senador na representação.