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Política

- Publicada em 04 de Julho de 2016 às 17:54

Ministro autoriza quebra de sigilo bancário de Waldir Maranhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou a quebra do sigilo bancário do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). O magistrado atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota, Maranhão disse ser normal a quebra de sigilo dentro de uma investigação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou a quebra do sigilo bancário do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). O magistrado atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota, Maranhão disse ser normal a quebra de sigilo dentro de uma investigação.
Segundo a decisão do ministro, do dia 27 de junho, Maranhão foi citado em uma delação premiada. O texto cita que, no pedido feito ao STF, o Ministério Público Federal (MPF) diz que existem "fortes indícios" a respeito de Maranhão em um caso envolvendo regimes de previdência.
"No processo revelador da mencionada petição, o procurador-geral da República (...) argui a existência de fortes indícios, a apontarem que o deputado federal Waldir Maranhão, mediante recebimento de vantagem indevida, teria atuado em diversas prefeituras, em favor de esquema fraudulento de investimentos nos regimes de previdência de servidores públicos municipais, concebido, supostamente, por Fayed Traboulsi", diz o relatório apresentado na decisão. Diante dos indícios, a Procuradoria-Geral da República fez o pedido de quebra de sigilo bancário do parlamentar e da esposa de Maranhão.
"A situação deste processo enquadra-se na previsão constitucional, mostrando-se relevante o pedido do MPF, a fim de elucidar a suposta participação do investigado, deputado federal, no esquema fraudulento de investimentos nos regimes de previdência de servidores públicos municipais", diz o texto.
Marco Aurélio autorizou a quebra de sigilo somente do deputado. "A cônjuge do indiciado não é investigada, não tendo o Ministério Público apresentado justificativa para a quebra do sigilo dos respectivos dados bancários", diz o texto.
Em nota, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, disse que é "absolutamente normal", dentro de um procedimento investigatório, o pedido de quebra de sigilo de seus dados bancários.
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