Momento é inadequado para votar reforma política

O presidente interino Michel Temer (PMDB) já havia se manifestado a favor de uma reforma política a ser votada no Congresso Nacional ainda neste ano. E reforçou sua posição ontem, em encontro com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), planeja criar uma comissão especial para discutir o tema no retorno do recesso parlamentar, a partir da próxima semana.

Pode-se dizer que há consenso no Brasil sobre a necessidade de uma reforma política. A questão é quais medidas devem ser adotadas. Quando se inicia essa discussão, fica mais difícil encontrar uma concordância entre os diversos partidos políticos - são mais de 30 legendas no País - e, para muitos, algumas mudanças propostas podem até piorar o sistema.

Outra questão é o momento em que se está propondo essa votação. Certamente, não é o mais oportuno, por uma série de fatores. A começar pelo fato de o Congresso - e mais especificamente o Senado - estar debruçado sobre a análise do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A discussão deve se estender até o final de agosto, e Temer, pelo menos até lá, é interino na presidência.

Além disso, já na próxima semana, o Brasil e o mundo estarão atentos ao início das Olimpíadas do Rio de Janeiro. Serão 19 dias de competições, período em que o País pode até não ficar paralisado, mas certamente não estará atento a propostas parlamentares de reforma política.

E tem ainda a campanha eleitoral, que começa em agosto, momento em vamos escolher prefeitos e vereadores nos mais de 5 mil municípios do País. Se não bastassem todos esses motivos, o governo federal ainda tem uma ampla agenda de medidas de ajuste fiscal que pretende fazer passar no Congresso - sem falar que a Câmara dos Deputados deve votar a cassação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Tudo isso evidencia o quão inoportuno é o momento para se levantar mais essa bandeira. Entretanto, deve-se fazer uma ressalva. O conteúdo que se pretende colocar em discussão afeta um dos pontos mais criticados no nosso sistema político: a imensa quantidade de partidos e a falta de identidade ideológica e programática dessas agremiações.

A ideia do Senado é que a comissão especial debateria o fim das coligações proporcionais e o estabelecimento da cláusula de barreira. Isso enfraqueceria partidos que se valem da legislação para "leiloar" sua participação em alianças nas eleições, já que podem negociar o tempo de rádio e televisão que dispõem na propaganda.

O projeto em discussão fala que um partido precisaria obter votação de pelo menos 2% em 2018, e 3% a partir de 2022. É uma proposta que pode até ser debatida mais adiante. Contudo, cabe lembrar que, há 10 anos, o Supremo Tribunal Federal considerou, por unanimidade, inconstitucional a cláusula de barreira. O argumento que prevaleceu na Suprema Corte em 2006 é que a lei iria ferir o direito de manifestação política das minorias.

A regra de então previa que, quem não tivesse 5% dos votos para deputado federal, ficaria com dois minutos por semestre, em rede nacional de rádio e de TV, e teria de ratear com todos os demais partidos 1% do bolo do fundo partidário.

O ministro Marco Aurélio Mello argumentou que a medida seria injusta com siglas como PPS, PCdoB, PV e PSOL, que não poderiam ser considerados "partidos de aluguel". Mas como restringir então?

A discussão é válida e, certamente, o Brasil precisa de uma reforma política. Mas o momento não é o mais adequado.