Serviços hospitalares públicos têm diagnóstico ruim

A crise econômico-financeira do País atingiu a população e, via de consequência, muitos compromissos da classe média estão sendo postergados ou, o pior, cancelados, quando possível. Tanto é assim que milhares de associados aos planos de saúde privados cancelaram a proteção, por não terem mais condições de bancar os valores. Enquanto isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) está assoberbado e, quase que diariamente, a lotação em urgências e emergências é pauta dos jornais, rádios e TVs em vários estados.

No caso gaúcho, isso também acontece, mas o governo do Estado, há dias, destinou milhões de reais para os hopsitais filantrópicos e conveniados, minorando a dificuldade, mas sem uma solução definitiva, por enquanto.

Porém, há uma grita quase desesperada dos prefeitos, das Santas Casas filantrópicas e dos profissionais conveniados ao Instituto de Previdência do Estado (IPE) por mais recursos.

O lançamento de um sistema previdenciário no País ocorreu com a chamada Lei Eloy Chaves, pelo Decreto nº 4.682, promulgado em 24 de janeiro de 1923, pelo presidente Artur Bernardes. Era a criação, pelas então estradas de ferro que existiam no País, de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para atender seus empregados. No entanto, só quando Getulio Vargas assumiu a presidência do Brasil, em 1930, que os direitos foram expandidos para os trabalhadores das demais categorias, com os Institutos de Aposentadoria e Pensão, que substituíram as Caixas a partir de 1933.

Porém, pela própria estrutura, número de contribuintes filiados, organização e ganhos salariais das categorias, logo se sobressaíram o Instituto dos Bancários (IAPB), dos Industriários (IAPI) e o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (Iapfesp). Foram criados apenas em 1960, ficando com assistência menos eficiente e menos organizada, o Instituto dos Comerciários (IAPC) e o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Empregados em Transportes e Cargas (Iaptec).

Em 1944, foi criado o Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (Samdu), para atender os segurados dos seis Institutos de Aposentadoria e Pensões. Hoje, temos o Serviço Médico de Urgência, o Samu, após uma lacuna de muitos anos, desde que o Samdu deixou de existir.

Porém o problema da assistência médica social no Brasil trouxe, desde o seu início, um autêntico DNA da falta de verbas específicas. Muito discurso, mas poucos recursos. Houve certa pujança financeira de uma ou outra categoria, e, finalmente, foram todos os institutos englobados pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), criado pelo Decreto-Lei nº 72, de 20 de novembro de 1966.

Depois, surgiu o Sistema Único de Saúde (SUS), eivado das melhores intenções. Entretanto, com a penúria financeira atual da União, dos estados e das prefeituras, a grita é geral por mais verbas. A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) deu alento, mas foi extinta.

Enfim, precisamos de mais recursos para a medicina assistencial no Brasil, evitando erros de modelos que não funcionaram bem.

Poder-se-ia ter um ponto inicial no diagnóstico da doença saúde pública. Depois, prescrever os medicamentos administrativos como verbas e organização, para que tenhamos melhorias importantes para um SUS doente hoje em dia, uma situação bem difícil.