Base aliada falha e vetos do Piratini são derrubados

O Brasil passa por sérias dificuldades financeiras, com brutal déficit em 2016, calculado em R$ 170,5 bilhões, bem como novo déficit em 2017, projetado em R$ 139 bilhões. O Rio Grande do Sul, mensalmente, tem um déficit de R$ 500 milhões. Ora, são fatos e, contra fatos, não há argumentos.

Além disso, a crise internacional trouxe seus problemas até o País e o Estado. Como fazer as receitas baterem com as despesas, sem aumentar tributos além do tolerável - se é que ainda existe margem - para equilibrar os respectivos orçamentos?

O governador José Ivo Sartori (PMDB) tem sido criticado duramente pela contenção de despesas que vem praticando desde que assumiu o Palácio Piratini e pelo aumento das alíquotas do ICMS. No entanto, os déficits se sucedem. Mesmo com a sugestão de venda de imóveis, algo tentado antes, mas que, de prático ou em termos de recursos, pouco ou nada representou para minimizar a falta de dinheiro no Tesouro.

Categorias pedem aumentos salariais ignorando uma verdade cristalina, ou seja, não há dinheiro. O Piratini alegou que não poderia dar reajuste de 8,13% para os servidores de Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública - agora beneficiados com a derrubada dos vetos -, enquanto funcionários públicos do Executivo, como os da saúde ou professores não receberam esses benefícios, e os vencimentos estão sendo pagos de forma parcelada.

Os reajustes são justos, mas todos precisam contribuir mais com as contas do Estado. Por isso, o governador vetou a proposta. Evidentemente que é uma medida mais do que antipática para as categorias citadas. Mesmo que seja algo esperado, previsto, pois não há dinheiro, o que vem sendo repetido há um ano e meio pelo governo do Estado.

Esses reajustes já tinham sido aprovados em 17 de maio pela Assembleia Legislativa. Ontem, houve a derrubada dos vetos pela maioria dos deputados estaduais gaúchos. O impacto financeiro, somadas todas as folhas, chegará R$ 194,5 milhões em 2016, dinheiro que o governo estadual nem de longe possui.

José Ivo Sartori, talvez tardiamente, reuniu os deputados da base aliada para que não derrubassem o que ele decidiu, com o veto. Os partidos políticos que sustentam a coalizão da atual gestão no Piratini têm o comando de secretarias, autarquias e fundações estaduais. Assim, integram o governo e, nesta lógica, deveriam apoiar a gestão da qual fazem parte.

Mas desta vez não houve esse comprometimento dos partidos da base em seguir as orientações administrativas do governo, que estavam justificadas na falta de recursos do Tesouro.

Os deputados estaduais optaram por ficar longe do desgaste de apoiar o veto para reajustes de vencimentos, mesmo com o alerta de José Ivo Sartori, que lembrou: "se não há condições de dar aumento para quem ganha menos, não posso sancionar aumento para quem ganha mais. A folha de pagamentos chega a 75% de toda a arrecadação e a busca do equilíbrio é tarefa de todos".

O governador fez apelos aos partidos e ao secretariado para que trabalhassem pela manutenção do veto. Reconheceu que "a reposição é justa, mas inoportuna - sem sintonia com a profunda crise que vivemos. Há uma deformidade salarial enorme entre servidores do mesmo Estado". Alguém discorda disso?