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Opinião
- Publicada em 11 de Julho de 2016 às 17:12Fiscalização para evitar as fraudes na Previdência
Em meio às dificuldades financeiras do Tesouro Nacional, não apenas em 2016, mas projetadas para 2017, com rombos bilionários que criam déficits inimagináveis, o governo federal vem buscando eliminar os ralos por onde escoam as despesas da Unidão, especialmente os gastos que poderiam ser evitados.
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Em meio às dificuldades financeiras do Tesouro Nacional, não apenas em 2016, mas projetadas para 2017, com rombos bilionários que criam déficits inimagináveis, o governo federal vem buscando eliminar os ralos por onde escoam as despesas da Unidão, especialmente os gastos que poderiam ser evitados.
É o caso da Previdência Social, que paga mal a quem não deveria ganhar mal, caso dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário-mínimo, enquanto há milhares recebendo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando não têm mais direito.
Por isso e com o objetivo de encontrar irregularidades e fraudes em benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez da Previdência Social, o governo federal vai pagar um bônus especial de R$ 60,00 por perícia para médicos do INSS.
O bônus terá validade de dois anos e passa a valer em 1 de setembro. Estão na mira dessa revisão benefícios pagos em casos de incapacidade há mais de dois anos e que não foram revisados desde então.
Nessa categoria, há 840 mil auxílios-doença, que consomem R$ 1 bilhão mensalmente dos cofres do governo, e 3 milhões de aposentadorias por invalidez, cujo gasto mensal chega a R$ 3,6 bilhões. As medidas têm potencial para proporcionar uma economia anual de R$ 7,1 bilhões.
Também serão reavaliadas 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita é menor que um percentual do salário-mínimo. Em 2015, o gasto com o BPC chegou a R$ 39,6 bilhões.
Será publicada Instrução Normativa para definir quais os critérios de convocação e como as consultas serão agendadas. A expectativa é que as convocações comecem a ser feitas já a partir de agosto. O governo também avalia fazer mutirões de consultas em várias cidades do País.
Engajado na ideia, o Ministério do Trabalho e Previdência Social, ao qual o INSS é ligado, informou que haverá um acréscimo de 100 mil perícias. A Medida Provisória nº 739, já publicada, define o prazo de 120 dias para o término do benefício de auxílio-doença concedido por meio de decisão judicial.
De acordo com o ministério, muitas decisões da Justiça até então não definiam prazos, razão para uma série de irregularidades. É uma situação esdrúxula, pois os benefícios são concedidos sem que haja um acompanhamento e fiscalização, pelo menos como deveria ser feito.
De qualquer forma, sabe-se que a cultura de "se encostar" no INSS está enraizada no Brasil, de Norte a Sul, com bilhões de reais sendo pagos, consequentemente, de maneira errada.
Assim, em boa hora se faz uma revisão nos benefícios citados. É muito dinheiro sendo desperdiçado, enquanto muitos que merecem, realmente, estar "encostados" no INSS dependem de perícias médicas que demoram para ser agendadas por falta de profissionais.
Reorganizar os serviços do INSS é fundamental para o País. Em época de déficits bilionários no governo federal, não se pode deixar de lado verificações periódicas em tudo o que é feito com o dinheiro público, inclusive na área da saúde, por mais antipático que possa parecer.
