Justiça proíbe que penitenciárias se recusem a receber detentos

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou, nesta quinta-feira, a remoção imediata de presos das delegacias do Estado. Segundo a liminar, não será admitida a recusa em receber os detentos por parte das prisões administradas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O TJ-RS ainda determinou que a instituição estabeleça um regime de plantão permanente, em um prazo de até dez dias, para receber presos oriundos do sistema carcerário encaminhados pela Polícia Civil ou pela Brigada Militar.

A decisão se deu depois que a Susepe agilizou, nesta quinta, a transferência de 25 presos, aglomerados na 1ª e na 2ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre (DPPA). No entanto, somente 12 foram aceitos pela Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas. A Susepe também afirmou que não há vagas para realocar os presos. Na quarta-feira, as delegacias chegaram a abrigar mais de 30 homens.

Para a polícia gaúcha, a atual situação de acúmulo de presos nas delegacias é uma tragédia anunciada há muito tempo. O 1º vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado, Emerson Ayres, lamenta a permanência de presos em locais sem estrutura adequada. "O tempo permitido é o suficiente para que a polícia faça a lavratura do flagrante. Depois, o preso precisa ser encaminhado a alguma penitenciária. Colocamos policiais em risco, uma vez que não possuem formação para ser carcereiros. Além disso, é um desrespeito para com o preso", argumenta.

Na 2ª DPPA, por exemplo, a cela feminina está ocupada por homens. "Se uma mulher for presa, ela terá de ser algemada no corredor ou em uma cadeira. Temos esse problema, o policial prende, mas leva para onde?", questiona.

O vice-presidente administrativo da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep), Fabio Motta Lopes, preocupa-se com o retrocesso da situação. "O Estado sempre foi um exemplo nesse quesito, desde meados de 1980 isso não ocorria. As delegacias não têm essa função", reitera. 

O juiz-corregedor Alexandre Pacheco, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), acredita que a culpa não pode ser colocada exclusivamente na Susepe. "O orçamento foi bastante reduzido, deveriam ter R$ 15 milhões para custeio, e agora recebem menos de R$ 7 milhões. Isso mal dá para a compra de alimentação. Dentro da crise econômica, é preciso ver qual a prioridade do Estado", reflete.

Pacheco ainda considera que é preciso refinar o perfil dos presos. "O ideal é que todos estivessem encarcerados, mas é melhor priorizar a cadeia para aquele preso perigoso em vez de pequenos traficantes, por exemplo." A Susepe deve se manifestar sobre o tema em uma entrevista coletiva nesta sexta-feira, às 10h.