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Geral
- Publicada em 13 de Julho de 2016 às 22:32Prisão de Charqueadas remete 'à Idade Média'
Instituto Psiquiátrico Forense também foi interditado na semana passada pela Justiça
MARCELO G. RIBEIRO/JC
Jessica Gustafson
A situação degradante das casas prisionais do Estado é conhecida há muitos anos. A falta de pagamento de fornecedores está piorando ainda mais os estabelecimentos, tanto que as decisões judiciais recentes relacionadas ao tema aparecem permeadas de termos como "tortura", "condições subumanas" e "insuportável". Com 246 pacientes, o Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF), na Capital, é a única unidade do Estado que acolhe pessoas com transtornos neurológicos envolvidas em crimes ou cumprindo medidas de segurança. O local foi interditado pela Justiça na semana passada. Na terça-feira, foi a vez da Penitenciária Modulada de Charqueadas, na região Carbonífera, que está proibida de receber novos detentos.
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A situação degradante das casas prisionais do Estado é conhecida há muitos anos. A falta de pagamento de fornecedores está piorando ainda mais os estabelecimentos, tanto que as decisões judiciais recentes relacionadas ao tema aparecem permeadas de termos como "tortura", "condições subumanas" e "insuportável". Com 246 pacientes, o Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF), na Capital, é a única unidade do Estado que acolhe pessoas com transtornos neurológicos envolvidas em crimes ou cumprindo medidas de segurança. O local foi interditado pela Justiça na semana passada. Na terça-feira, foi a vez da Penitenciária Modulada de Charqueadas, na região Carbonífera, que está proibida de receber novos detentos.
Em sua decisão sobre Charqueadas, a juíza da Vara de Execuções de Porto Alegre Sonáli da Cruz Zluhan questiona: "Recolher uma pessoa, ainda que criminosa, em ambientes insalubres, sem atendimento, para dormir no chão e sem receber comida seria ressocializar?". Ela ressalta que a decisão só será revista quando os itens necessários para a subsistência dos presos dentro do sistema forem garantidas, entre eles luz, água, recolhimento de lixo, desentupimento dos esgotos, alimentação conveniente e atendimentos de saúde, jurídico e social. "A maneira como os presos têm sido recolhidos reporta à 'Idade Média' e há muito está proibida a pena corporal, os castigos físicos, a tortura e a reclusão desumana", escreve Sonáli.
O Ministério Público recebeu ontem a decisão da juíza. José Eduardo Coelho Corsini, promotor de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, diz que MP ainda está avaliando a possibilidade de bloqueio de recursos das contas do Estado para garantir a implantação dos serviços determinados. "O Estado não está pagando muitos fornecedores e isso está complicando a situação dos presídios. É um absurdo", considera.
No caso do IPF, foi a ação civil pública proposta pelo Ministério Público que resultou no sequestro de R$ 693.911,45 das contas bancárias do governo para assegurar a verba da contratação emergencial de uma empresa que faça os serviços de limpeza, cozinha e recolhimento do lixo infecto, problemas que levaram à interdição.
Segundo o promotor, o MP vem fiscalizando desde junho a situação do IPF. "No local, os serviços eram feitos por uma contratação emergencial em decorrência da intervenção do MP e do Judiciário, que constatou pacientes realizando o trabalho. Após o vencimento do contrato, o Estado não fez nova contratação e nem realizou uma licitação, colocando novamente os pacientes no serviço", relata. Junto com o bloqueio da verba, o juiz Rogério Delatorre, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, também proibiu a utilização de pacientes e internos do IPF e demais servidores não contratados para a realização das tarefas.
A assessoria de imprensa da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou ontem que os serviços estão sendo realizados por presos do regime semiaberto e que essa é uma medida comum nos presídios. Isso continuará até a contratação emergencial da empresa. A realização de licitação para a contratação definitiva das tarefas ainda não tem prazo para ser realizada. Na próxima semana, o MP fará uma inspeção no local para verificar novamente a situação.
