Justiça bloqueia contas do Estado para custear o IPF

O juiz Rogério Delatorre, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou ontem o sequestro de R$ 693.911,45 das contas bancárias do Estado. O valor deverá ser utilizado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado (Susepe) ou pela autoridade responsável para contratação emergencial de serviços de limpeza, de cozinha e de lixo infecto do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF), na avenida Bento Gonçalves, em Porto Alegre. Com 246 pacientes, o IPF é a única unidade do Estado que acolhe pessoas com transtornos neurológicos, envolvidas em crimes, cumprindo medida de segurança.

A partir do sequestro dos valores, a manutenção dos serviços deve ser realizada em 10 dias. A decisão veio um dia depois da interdição total para novos pacientes, determinada pelo juiz Luciano André Losekann, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas. O instituto havia sido interditado pelo mesmo motivo há um ano, antes de serem contratadas empresas emergenciais de prestação de serviços. Depois de uma inspeção no IPF, realizada na segunda-feira, o magistrado verificou que as contratadas deixaram de prestar os serviços, o que acarretou em um acúmulo de sujeira. O motivo para a suspensão seria a ausência de recursos estaduais e o atraso no repasse de verbas.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda não foi notificada da intimação. Quando isso ocorrer, a PGE pretende analisar o teor da decisão para decidir o que será feito em relação à determinação.

Por meio de nota, a Susepe informou que um trabalho de limpeza geral foi iniciado ontem. Os serviços serão executados por seis apenados do regime semiaberto da Região Metropolitana e duas equipes formadas por apenadas, também do semiaberto, que trabalharão na cozinha. As atividades serão supervisionadas por agentes penitenciários. Na quarta-feira à noite, a Susepe garantiu, também por meio de nota, a abertura de processo licitatório para a contratação de empresas de limpeza e higiene nas instalações do instituto. Enquanto os trâmites da licitação estiverem em andamento, será feita a contratação emergencial. O órgão negou qualquer tratamento equivalente a tortura aos internos do instituto. "Nesse momento, os estabelecimentos prisionais deverão buscar atendimento na rede municipal de saúde", recomenda. Assim que a contratação for efetuada, a interdição será suspensa e os atendimentos específicos normalizados.

Os serviços deverão ser garantidos pelo prazo necessário à implementação da licitação definitiva, evitando, assim, atrasos nos pagamentos dos fornecedores. O valor não poderá ser destinado a outro fim. Para garantir o cumprimento da ordem, Delatorre determinou que a prestação de contas conste nos autos do processo.