Discussão sobre Uber gira em torno de liberdade de escolha e oferta de serviço clandestino

De um lado, defensores da ampla liberdade de escolha do cidadão. Do outro, a visão de que um novo serviço de transporte de passageiros por aplicativos é clandestino e ilegal. A disputa é acirrada e os ânimos ficaram exaltados durante toda a audiência pública que debateu o Projeto de Lei (PL) 14/2016, de autoria da prefeitura de Porto Alegre, realizada ontem à noite, no Gigantinho, com a presença de 1.240 pessoas.

Foram permitidas dez manifestações de cada lado. Todas as falas, sem exceção, foram acompanhadas de vaias e palmas, dependendo do lado interessado. Tomando como base a audiência pública, percebe-se que um consenso está longe de ser encontrado. O principal argumento dos defensores do PL foi a defesa da liberdade de escolha - do cidadão, do motorista, do empreendedor. No entanto, esse posicionamento foi rebatido pela opinião de que o PL agride a Constituição Federal.

Os taxistas, cuja categoria foi a presença mais forte no lado contrário, afirmam que o serviço é uma invasão norte-americana e que engana os usuários. Para eles, no futuro, as atuais taxas mais acessíveis do Uber cairão em desuso. Os profissionais reiteram que o serviço está tomando conta do mercado de transporte individual em Porto Alegre, causando prejuízos aos motoristas. Para eles, empresas que atuam no Brasil devem cumprir regras. Mesmo assim, a simples regulamentação do uso do Uber não é suficiente para a categoria, que pede a retirada do projeto e, por consequência, dos aplicativos. O vereador Cláudio Janta (Solidaridade) foi um dos que se manifestaram de forma veemente contra a regulamentação do Uber, referindo-se a ele como “aplicativozinho ilegal”. Além disso, os taxistas culparam o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, uma vez que o consideram conivente com o serviço. Também acusaram a EPTC de não controlar adequadamente quem são os motoristas.

Primeiro a se manifestar em favor do PL, o gerente de Política Públicas do Uber, Gabriel Petrus, foi interrompido diversas vezes. Mesmo assim, defendeu o projeto, afirmando que se trata de um “excelente ponto de partida”. Ele também garantiu que a intenção da empresa não é concorrer com os taxistas, e sim, com os motoristas individuais. “A ideia é promover mais viagens compartilhadas, e por consequências, menos carros nas ruas”, ponderou. O empreendedor Felipe Camozzato, outro defensor do aplicativo, refutou um dos argumentos mais fortes dos taxistas. “Vocês repetem que se trata de uma multinacional estrangeira, mas esquecem que estão combinando as manifestações de vocês pelo Whats App”, referindo-se ao aplicativo que pertence ao Facebook. Para ele, a discussão vai além do uso ou não do Uber, e sim, abrange os limites da liberdade. Motoristas e usuários do serviço também se manifestaram, elencando as vantagens oferecidas pelo Uber, como a tolerância zero ao uso de drogas, de álcool e do assédio sexual. O vereador Mauro Pinheiro (Rede) criticou o posicionamento de Janta que, logo depois que o Uber chegou à cidade, elaborou um projeto que proibia o uso do serviço. Pinheiro defendeu a regulamentação imediata dos serviços.