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- Publicada em 01 de Julho de 2016 às 17:00Governo oficializa separação dos bombeiros
Em alusão ao Dia do Bombeiro, comemorado no dia 2 de julho, o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa, na sexta-feira, o projeto que trata da separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar (BM). O projeto de lei complementar trata da Organização Básica do novo órgão da entidade. O Executivo também solicitou urgência no Projeto de Lei Complementar nº 76, que trata das normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI) nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado.
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Em alusão ao Dia do Bombeiro, comemorado no dia 2 de julho, o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa, na sexta-feira, o projeto que trata da separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar (BM). O projeto de lei complementar trata da Organização Básica do novo órgão da entidade. O Executivo também solicitou urgência no Projeto de Lei Complementar nº 76, que trata das normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI) nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado.
O projeto de lei da Organização Básica é o mais importante, uma vez que permite a criação jurídica do novo órgão e define o organograma, visando à atividade operacional. Um pressuposto do projeto de lei é o estímulo a parcerias com municípios para ampliar a atuação de bombeiros mistos e o apoio de serviços civis auxiliares, mediante convênios.
As demais legislações necessárias ao desmembramento definitivo do Corpo de Bombeiros da BM, que tratam do processo de transição e do efetivo, devem ser apresentadas em até 90 dias. Enquanto os parlamentares analisam o projeto, o Corpo de Bombeiros segue operando junto à Secretaria da Segurança Pública (SSP) e à BM. No momento em que as leis estiverem sancionadas, o órgão ficará vinculado somente à SSP.
O presidente do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio (Coesppci), coronel Adriano Krukoski Ferreira, também comandante do Corpo de Bombeiros, considera que o impacto será grande em termos de qualificação do serviço. "Agora, abriremos um concurso, através do Estado, para bombeiros especiais. Antes, o oficial cumpria dois anos na Academia de Polícia e depois faziam um ano de especialização no Corpo de Bombeiros", comentou.
