Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Relações Comerciais

- Publicada em 31 de Julho de 2016 às 18:55

Economistas pedem mais abertura comercial

Empresas brasileiras são prejudicadas em relação às suas concorrentes internacionais

Empresas brasileiras são prejudicadas em relação às suas concorrentes internacionais


TECON RIO GRANDE/DIVULGAÇÃO/JC
Duas renomadas instituições que se dedicam a temas de política econômica estão lançando uma agenda de mudanças para as políticas comercial e industrial que, de certa forma, é complementar à "Ponte para o Futuro", o documento do PMDB que serviu de orientação para os passos iniciais na economia do presidente interino, Michel Temer.
Duas renomadas instituições que se dedicam a temas de política econômica estão lançando uma agenda de mudanças para as políticas comercial e industrial que, de certa forma, é complementar à "Ponte para o Futuro", o documento do PMDB que serviu de orientação para os passos iniciais na economia do presidente interino, Michel Temer.
O documento do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), em São Paulo, e do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), no Rio de Janeiro, traz uma lista de propostas de bastante impacto. Entre as propostas, uma reforma da política tarifária, que estabelece um regime com apenas quatro alíquotas, e com um nível de proteção bem menor que o atual. Assim, os produtos tarifados hoje entre zero e 5% teriam tarifa zero; entre 5% e 15% teriam tarifa de 5%; entre 15% e 20%, tarifa de 10%; e entre 20% e 35%, tarifa de 15%.
Além disso, a proposta é de, simultaneamente, reduzir de forma significativa a "escalada tarifária" - a estrutura em que bens finais são mais protegidos que seus componentes - e baratear a importação de produtos intermediários e bens de capital.
A questão tarifária é apenas uma entre os muitos temas abordados pela agenda do CDPP e do Cindes. Há também proposições de retomar e ampliar a agenda de negociação de acordos comerciais com outros países e blocos, profundas mudanças na política industrial (como desmobilizar programas de incentivo baseados em conteúdo nacional), uma grande quantidade de medidas de redução do custo Brasil e facilitação do comércio e até uma seção dedicada a facilitar a expansão das multinacionais brasileiras.
Neste último caso, porém, não se trata da política de subsídios para as "campeãs nacionais", que o documento critica, mas sim de igualar as condições tributárias das empresas brasileiras, que hoje são prejudicadas em relação às suas concorrentes em termos de atuação internacional.
A economista Sandra Polónia Rios, que dirige o Cindes junto com Pedro da Motta Veiga, explica que a instituição vem trabalhando nessa agenda desde 2013. Mas foi a partir de 2015 que o atual trabalho deslanchou, quando o CDPP montou um grupo de trabalho para discutir a inserção internacional da economia brasileira e convidou o Cindes para fazer a coordenação técnica. Além de Sandra e Motta Veiga, outro que participou ativamente da elaboração do documento foi Emanuel Ornelas, da EESP/FGV e London School of Economics.
Intitulado "A Integração Internacional da Economia Brasileira: Propostas para uma Nova Política Comercial", o trabalho contou também com os comentários e sugestões de Edmar Bacha, e tem a bênção de economistas influentes como Affonso Celso Pastore, diretor do CDPP, e Arminio Fraga, da gestora Gávea, que foi cotado para ser ministro da Fazenda do presidente interino, Michel Temer.
Sandra considera que este é um bom momento para lançar uma agenda de mudanças na política comercial e industrial, por ter ficado claro que as medidas protecionistas da fase da nova matriz econômica redundaram em fracasso. Já Pastore ressalta que a atual equipe econômica, além de ter uma orientação mais liberal, alinhada com o documento, "é extremamente competente e aberta a sugestões que vêm de fora". Ainda assim, ele acha que a prioridade compreensível do governo Temer em um primeiro momento continuará sendo restabelecer o equilíbrio fiscal e macroeconômico.

Propostas apresentadas incluem ataque ao custo Brasil

Um dos apoiadores do documento "A Integração Internacional da Economia Brasileira", o economista Arminio Fraga vê a nova agenda de abertura comercial como um dos elementos de uma espécie de acordo mais amplo com o setor produtivo, e em especial com a indústria. "Defendo retirar a proteção e também os muitos subsídios e desonerações mal justificados; por outro lado, se oferece em troca um ataque ao custo Brasil, com reformas trabalhistas e tributária, melhor infraestrutura e juros mais baixos", diz Fraga.
Affonso Celso Pastore, diretor do CDPP, nota que o Brasil nos últimos anos perdeu capacidade de crescimento porque "foi se autodestruindo em termos macroeconômicos". Ainda assim, diz, foram aprofundados o fechamento da economia e o protecionismo.
Segundo Pastore, um dogma a ser superado é o de que só a exportação é importante. Ele diz que nos períodos de aumento líquido das importações, o componente dominante é o investimento. É por isso que, para importar mais sem provocar grandes déficits em conta-corrente, é preciso também aumentar as exportações. O objetivo a perseguir não é a ideia de maiores saldos comerciais possíveis, mas sim de ampliar a integração internacional.

Questão cambial preocupa analistas

Os economistas considerados integrantes da ala desenvolvimentista defendem que a abertura da economia brasileira seja feita de uma forma gradativa. A principal preocupação dessa corrente é que ocorra a liberalização do comércio exterior brasileiro com um câmbio valorizado, o que, na visão deles, prejudicaria a indústria nacional. A desvalorização do câmbio também seria condição fundamental para permitir a redução das alíquotas de importação como propõe o documento elaborado pelo CDPP e pelo Cindes. "Se o câmbio está no lugar, é possível reduzir a alíquota de importação de bens intermediários e de capital, por exemplo", diz Nelson Marconi, coordenador executivo do Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e presidente da Associação Keynesiana Brasileira.
Para o grupo dos desenvolvimentistas, o principal entrave para a liberalização é que a atual equipe econômica já permitiu que houvesse valorização do câmbio como estratégia para ajudar no controle da inflação - no início deste ano, o dólar chegou a R$ 4,00, mas nas últimas semanas ficou na faixa entre R$ 3,20 e R$ 3,30.
"Em vez de buscar a conversão da inflação para a meta de 4,5% em um prazo mais longo, em 2018, a equipe econômica quer que essa convergência ocorra em 2017", diz José Luis Oreiro, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). "A valorização do câmbio deve abortar um processo de recuperação da indústria, o que é fundamental para um crescimento mais robusto."
A ideia de se fazer uma abertura gradativa também tem como base o debate sobre a redução do modelo de conteúdo nacional adotado durante a gestão do PT como uma das pernas da política industrial. "A política de conteúdo nacional adotada pelo governo Lula e Dilma se mostrou custosa para a Petrobras", diz Oreiro. "É preciso implementar um período de transição, de cinco a 10 anos. E pensar em como substituir essa política."
Os desenvolvimentistas também apontam a necessidade de ajustar o câmbio e definir uma estratégia clara para a realização de acordos comerciais com outros países e blocos. "Para fazer acordos, é preciso estar com a casa arrumada", afirma Marconi, da FGV.

Para a indústria, redução de impostos de importação geraria novas incertezas

O Rio Grande do Sul teve avanço de 4,6% em junho, quarto maior crescimento

O Rio Grande do Sul teve avanço de 4,6% em junho, quarto maior crescimento


JOSÉ PAULO LACERDA/CNI/DIVULGAÇÃO/JC
A avaliação de que a produtividade da indústria está estagnada há muitos anos e de que o setor vem perdendo espaço dentro do PIB brasileiro é consensual entre analistas e empresários, mas não as suas causas. Enquanto os economistas apontam que a economia brasileira é muito fechada e que os programas de incentivos não tiveram o impacto esperado, os industriais alegam que os benefícios recebidos não compensam os desequilíbrios macroeconômicos que impedem a competitividade do produto brasileiro.
Na avaliação do assessor de assuntos estratégicos da presidência da Federação das Indústria dos Estado de São Paulo (Fiesp), André Rebelo, não é justo pegar um conjunto de "políticas esquizofrênicas" do governo e colocar a culpa de tudo na indústria. "É um absurdo achar que um problema que começa com desequilíbrios tão grandes possa ser compensado por políticas setoriais inconsistentes. Qualquer efeito que houver será muito pontual."
Para ele, prova de que a indústria não foi de fato ajudada pelo governo é a redução da sua participação no PIB. Além disso, argumenta, não há proteção - o que se mostra pelo aumento do coeficiente de importação no setor, que cresceu fortemente nos últimos anos.
O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, também chama atenção para a dissociação entre as políticas setoriais e o ambiente macroeconômico. "É uma sandice inominável achar que, com incentivos fiscais e creditícios, teríamos um resultado na indústria. Temos problemas de natureza cambial seriíssimos, fora os juros elevados." Segundo ele, com um câmbio defasado em 80%, como o País experimentou por anos, "não há proteção tarifária que compense".
A questão do câmbio e de uma reforma da política tarifária são assuntos discutidos no documento elaborado pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e pelo Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes). O estudo aposta em uma economia mais aberta e menos protecionista para estimular o investimento e a produtividade.
Para o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, abrir o mercado agora, com redução do imposto de importação, por exemplo, traria incertezas e por isso não é visto com bons olhos pela entidade. "O que a gente precisa é trabalhar com previsibilidade", diz. "Mudar a regra no meio do jogo é o que existe de pior." Tadini diz que não é contra a abertura comercial, mas afirma ser preciso aprimorar mecanismos de incentivo à indústria. "Utilizar países desenvolvidos como exemplos de correlação entre abertura econômica e dinamismo não constitui um modelo para países de renda média como o Brasil", diz, apontando que não se pode abrir de uma vez a economia. "Se partirmos para a abertura plena, será a pá de cal da indústria."
O diretor de políticas e estratégia da CNI, José Augusto Fernandes, argumenta ainda que a baixa produtividade da indústria brasileira se dá por motivos alheios ao setor, como a péssima infraestrutura, a baixa qualificação da mão de obra e até a corrupção em empresas estatais.

Protecionismo menor estimularia investimento e produção

Segundo o documento, uma economia mais aberta e menos protecionista é vital para estimular o investimento e o crescimento da produtividade, sem os quais o Brasil não volta a crescer em um ritmo aceitável. A abertura tem efeito positivo sobre a produtividade por vários canais, como o barateamento e o acesso à mais qualidade em termos de insumos e bens de capital, e a pressão competitiva sobre os produtores nacionais.
Paralelamente, o Brasil não só é uma das economias mais fechadas do mundo, como também ficou para trás e não acompanhou movimentos mais recentes de liberalização de outras importantes nações emergentes, como as do México e da Índia. Assim, a proposta é sair de falsos dilemas do tipo "o que fazer primeiro", em questões como "abrir ou reduzir o custo Brasil" ou reduzir tarifas autonomamente ou como parte de uma barganha em acordos multilaterais.
Para Sandra Polónia Rios, o Brasil não tem tempo a perder em termos de aproveitar os efeitos positivos sobre a produtividade da redução do protecionismo. Assim, todas as linhas de ações devem ser atacadas simultaneamente: abrir e reduzir o custo Brasil, baixar tarifas e negociar acordos. "Uma tendência perniciosa é a de manter um elevado grau de proteção como compensação pela ausência de reformas para reduzir o custo de produção - nossa proposta é justamente de romper com isso."