Gestão de municípios gaúchos piora

Gastos crescentes para receitas em queda compõem a balança desequilibrada das contas municipais do Rio Grande do Sul, um quadro em deterioração e que no ano passado atingiu o pior nível em uma década, de acordo com estudo realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). A instituição elabora desde 2006 o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), consolidando uma série histórica que mostra o declínio das finanças públicas nesse período e que projeta um cenário ainda mais complexo para os próximos anos.

O indicador é elaborado com base na apresentação das contas municipais à Secretária do Tesouro Nacional. Na avaliação dos dados relativos a 2015, mais de 77% das administrações encontravam-se em "dificuldade" ou com gestão "crítica". Na comparação entre 2014 e 2015 é possível notar que houve um agravamento significativo de um ano para o outro.

A maior variação ocorreu entre os municípios com gestão fiscal crítica, que representavam 7% das cidades gaúchas em 2014, percentual que dobrou no ano seguinte, chegando a 14,4%. A quantidade dos que estavam em dificuldade também aumentou, de 54,4% para 63,4%. Em números absolutos, o ano passado registrou 303 administrações com dificuldade e 69 em situação crítica.

Somente 108 prefeituras obtiveram os melhores conceitos em 2015: 104 municípios (21,8%) foram considerados com gestão fiscal boa e dois (0,4%) obtiveram excelência no IFGF (Gramado e São José do Hortêncio). Houve, no entanto, redução no número de cidades bem avaliadas na comparação com o ano anterior, quando o percentual de municípios com boa gestão fiscal era 38,2%.

O estudo da Firjan identifica o desempenho municipal com pontuações que variam entre 0 e 1. Quanto maior for o IFGF, melhor será a conceituação da gestão fiscal. Na média, o Rio Grande do Sul obteve conceito 0,5198, o pior resultado alcançado desde que a série histórica foi iniciada. Ainda assim, a média das prefeituras do Estado está 17,3% superior à média nacional, que também atingiu o menor patamar histórico, com IFGF 0,4432.

Ainda assim, não há realidade confortável nas duas esferas que registram, de acordo com a conceituação, um cenário de dificuldade na gestão fiscal. O dado não surpreende, mas acende o alerta para a urgência em adotar ações para reverter o quadro de degradação das finanças municipais. Em um cenário de recessão econômica, a queda na arrecadação ajuda a compreender o resultado, mas não é o único fator a ser considerado.

Goulart coordenou a pesquisa. JONATHAN HECKLER/JC

O chefe da divisão de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, que coordena o estudo, avalia que a tendência de elevação de gastos foi um recurso adotado recentemente no País, que, após se esgotar, vem cobrar a conta. E o saldo a pagar é elevado, já que as prefeituras têm que sustentar as despesas correntes, que crescem puxadas sobretudo pela folha de pagamento dos servidores, com a baixa da arrecadação. Tudo isso em um contexto no qual os municípios são cada vez mais demandados pela sociedade, que tem elevado a procura por serviços públicos como saúde e educação.

Não surpreende, portanto, que 87% das cidades brasileiras estejam em situação fiscal difícil ou crítica. Somente em situação crítica, em 2015, eram 1.711 cidades (36,5% das prefeituras brasileiras). O percentual de comprometimento das receitas líquidas correntes com gasto com pessoal atingiu a média de 54%, efeito do crescimento das despesas, que não vem acompanhando a queda das receitas. Isso resulta, também, no pior nível de investimento desde 2006.

"Fato é que os municípios, certamente, não vão conseguir ajustar mais o pessoal à queda ainda forte das receitas", observa Goulart. A sinalização é clara: a avaliação em relação às contas de 2016 deve apresentar resultado ainda pior do que o de 2015. "Não esperamos resultado melhor no IFGF até que se estabilize a receita com o gasto com pessoal. Essa é a equação que precisa ser equilibrada para os próximos anos."

O IFGF é composto por quatro indicadores: Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, e Custo da Dívida, que correspondente às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.

Os municípios gaúchos apresentaram desempenho superior à média nacional em todos os índices, com destaque para o IFGF Liquidez, em que a nota média das prefeituras do Estado é 27,9% maior que a do País. O Rio Grande do Sul é o estado onde há o maior número de municípios (83) com nota máxima nesse indicador, o que representa baixo comprometimento com restos a pagar. Por outro lado, o Estado registou piora no IFGF Gastos com Pessoal e no IFGF Investimentos. O número de cidades que registraram despesas com o funcionalismo superiores ao teto de 60% da receita estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal mais que dobrou entre 2014 e 2015, passando de 25 para 57.