Governo e centrais vão discutir lei trabalhista

Quatro das seis maiores centrais sindicais do País já aceitaram negociar mudanças na legislação trabalhista junto com o Ministério do Trabalho. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, se reuniu ontem com representantes da Força Sindical, Nova Central, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar da questão. CUT e CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) não estiveram presentes ao encontro, mas disseram às outras centrais que aceitariam negociar após o fim do processo de impeachment.

Nogueira reafirmou que pretende enviar ao Congresso, até o final do ano, três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente. "Esse grupo vai tratar da atualização da legislação trabalhista, bem como propor medidas para combater o desemprego", afirmou. "A necessidade de atualizar a legislação é comentada pelo próprio trabalhador. Em que termos esse grupo é que vai definir."

Ricardo Patah, presidente da UGT, afirmou que cada central tem uma posição diferente em relação a essas três questões, mas concordam com a preservação de direitos dos trabalhadores. "Vamos negociar. Temos obrigação de, no momento em que temos mais de 12 milhões de desempregados, discutir e tentar juntos superar essa adversidade", afirmou. "A CLT é bastante atual, mas aceitamos aprimorar."

"Estamos abertos à negociação. Reconhecemos que, em outros países, não há a CLT, mas aqui temos de pensar alguma coisa no lugar se for tirar. Mas não aceitamos a retirada de direitos", afirmou João Carlos Gonçalves Juruna, secretário-geral da Força Sindical. Sobre a CLT, a ideia é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário, e uma simplificação da lei para evitar interpretações diversas. "A tese do acordado sobre o legislado dá a entender que não precisa lei. Vamos definir quais os pontos que daquele acordo terá força de lei", afirmou o ministro.

José Calixto Ramos, da Nova Central, afirmou ser contra esse ponto específico. "Em uma situação como hoje, é muito fácil o patrão fazer um acordo para evitar demissões sem levar em conta o que diz a lei. Não podemos aceitar isso tranquilamente. Um acordo da nossa parte não existirá." Na terceirização, Nogueira disse que a proposta deve incorporar ideias de vários projetos no Congresso, incluindo aquele já aprovado na Câmara no ano passado, mas que não será liberada a terceirização de qualquer atividade, mas somente de alguns serviços especializados.