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Economia

- Publicada em 25 de Julho de 2016 às 20:51

Maior participação externa em aéreas é vetada

O presidente interino Michel Temer, cumprindo acordo feito com o Senado Federal, vetou o artigo da medida provisória aprovada no Congresso Nacional que aumentava para 100% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. Com isso, as companhias aéreas só poderão ter participação externa de até 20%, como é hoje.
O presidente interino Michel Temer, cumprindo acordo feito com o Senado Federal, vetou o artigo da medida provisória aprovada no Congresso Nacional que aumentava para 100% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. Com isso, as companhias aéreas só poderão ter participação externa de até 20%, como é hoje.
A medida provisória original foi enviada ao Congresso Nacional pela presidente afastada Dilma Rousseff. Mas o texto falava em aumentar a participação estrangeira nas companhias aéreas de 20% para 49%.
No entanto, com apoio do governo Temer, os deputados retiraram qualquer limite para capital externo. Só que a decisão não foi bem recebida pelos senadores, muitos deles inclusive da base do presidente interino.
Com a divergência estabelecida, apesar de ser desejo do Palácio do Planalto ampliar essa participação, o presidente Temer decidiu vetar o artigo e depois retomar as discussões para ampliar, pelo menos, para 49%. A decisão estará publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
Temer também assinou, nesta segunda-feira, a medida provisória que flexibiliza o horário da transmissão da Voz do Brasil durante as Olimpíadas e as Paralimpíadas do Rio de Janeiro. A medida atende ao pleito apresentado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
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