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A dívida pública federal subiu 2,77% no mês de junho, ao passar de R$ 2,878 trilhões para R$ 2,958 trilhões, segundo dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional.
O principal fator foi o aumento da dívida pública interna, ou seja, os títulos do governo negociados no País. Essa parte da dívida cresceu 3,41%, passando de R$ 2,744 trilhões para R$ 2,837 trilhões. A dívida externa caiu 10,34%, passando de R$ 134,7 bilhões para R$ 120,7 bilhões.
A emissão de títulos da dívida, interna e externa, em junho deste ano somou R$ 61,11 bilhões e foi a maior desde junho de 2015. De acordo com o Tesouro, o alto volume de emissões se deve a cerca de R$ 90 bilhões em títulos que vencem em julho. Para se antecipar a esses vencimentos, o órgão emite mais títulos para rolar esse volume de pagamentos.
Mesmo com o aumento da dívida, ela ainda está abaixo do que prevê o Plano Anual de Financiamento (PAF). Para 2016, a estimativa é que a dívida fique entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões.
"Estamos em um nível satisfatório em relação ao PAF", afirma Leandro Secunho, coordenador-geral de operações da dívida pública. Em agosto, o PAF será revisto e adequado às metas do governo federal.
O custo médio da dívida caiu entre os meses de maio e junho. Quando observado os últimos 12 meses, em junho, o custo médio ficou em 13,8%, enquanto que em maio estava em 14,25%.
Esse movimento foi impactado pela queda do custo da dívida externa, que há um mês apontava um custo em 12 meses de 18,99% e, em junho, registrou 9,34%. A queda é explicada pela valorização do real frente ao dólar no mês de junho.
Por outro lado, o custo das emissões tem crescido. Na mesma base de comparação em 12 meses, o custo médio das emissões cresceu de 14,31% para 14,42%. Junho registrou o 16º mês seguido de alta nessas taxas.
Secunho afirma que essa tendência deve inverter nos próximos meses. "As taxas das novas emissões estão caindo. Como esse indicador considera a emissão dos últimos 12 meses, há um fator estatístico que impede a queda imediata. Mas a tendência é que esse indicador se reverta nos próximos meses", afirma.
Securitização deve levar um ano para chegar a cofres públicos
Os recursos de uma possível securitização da dívida pública ativa, uma das estratégias do atual governo para incrementar receitas, podem levar pelo menos um ano para chegar aos cofres de União, estados e municípios. O prazo é, segundo especialistas, o mínimo necessário para colocar em pé a estrutura de venda, ao mercado financeiro, dos créditos oriundos do parcelamento de débitos tributários.
Rubens Vidigal Neto, sócio do escritório Perlman Vidigal Godoy Advogados, afirma que a eventual aprovação da lei que trata do assunto não acelera o processo, que continua sendo um enorme desafio, dado o lado operacional, como identificação dos créditos, licitações para a contratação das securitizadoras e das empresas ou bancos encarregados da gestão do fluxo de pagamento dos créditos.
"É importante ter em mente que a nova lei traz segurança jurídica à securitização, só isso", diz. "Seria possível que as estruturas estivessem prontas somente no segundo semestre de 2017, desde que não haja atrasos para a aprovação da lei", completa. A votação do projeto de lei no Senado está previsto para agosto.
Como o projeto de lei exige que as securitizações sejam feitas em até 120 dias antes do fim do mandato, provavelmente nenhum município venha a se utilizar do instrumento neste ano. "Nos estados, somente aqueles que têm companhia securitizadora constituída ou já passaram por processos licitatórios para a escolha de empresas tem alguma chance de colocar algo no mercado ainda este ano", acrescenta Jorge Avila, diretor-presidente da Companhia Paulista de Securitização.
Conforme informações do mercado, os estados de Goiás, Paraná, Rio de Janeiro e Distrito Federal já atravessaram a barreira de seus respectivos legislativos e têm licitações para a escolha de securitizadora ou estão em vias de fazê-lo. Além de São Paulo, já levantaram recursos com a securitização de dívida ativa os estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.
Vidigal Neto chama a atenção para o fato de o projeto de lei alterar a proposta original do então senador e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, limitando a securitização às dívidas que tenham sido renegociadas até a data da publicação da lei. Ou seja, não será possível securitizar dívidas de novas repactuações que venham a ser feitas, mas somente aquelas que já estiverem sendo cobradas judicialmente.
A expectativa do governo é de uma arrecadação de cerca de R$ 65,2 bilhões para União e estados e municípios, com a venda de créditos embutindo deságio de 50%.