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Contas Públicas

- Publicada em 25 de Julho de 2016 às 00:28

Despesas com pessoal avançam R$ 100 bilhões em oito anos

Por diversas vezes, governadores se reuniram para debater saídas para a crise

Por diversas vezes, governadores se reuniram para debater saídas para a crise


LUIZ CHAVES/PALÁCIO PIRATINI/JC
Apesar de serem obrigados, por lei, a conter despesas com pessoal, vários estados estouraram seus limites, e essa conta cresceu em pelo menos R$ 100 bilhões de 2008 para cá - período em que o governo federal afrouxou o monitoramento das finanças estaduais. A alta é espantosa, porque representa um crescimento real, acima da inflação, de 40%, e é quase o dobro dos R$ 58 bilhões de aumento de 2000 a 2007, quando se aplicou com mais rigor a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar de serem obrigados, por lei, a conter despesas com pessoal, vários estados estouraram seus limites, e essa conta cresceu em pelo menos R$ 100 bilhões de 2008 para cá - período em que o governo federal afrouxou o monitoramento das finanças estaduais. A alta é espantosa, porque representa um crescimento real, acima da inflação, de 40%, e é quase o dobro dos R$ 58 bilhões de aumento de 2000 a 2007, quando se aplicou com mais rigor a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar de gigantesco, a avaliação é que esse número pode ser ainda maior. Gastos com auxílio-paletó, auxílio-combustível, auxílio-moradia, precatórios com alimentação, terceirizados, prestadores de serviços por meio de contrato com organização social e até pensões e aposentadorias - enfim, uma série de despesas decorrentes de pessoal - podem não estar incluídos nessa cifra. "Não dá para saber", diz Gustavo Morelli, diretor da consultoria Macroplan, que coordenou esse levantamento. Morelli explica que, ao longo dos anos, foram feitas diferentes "interpretações da lei" sobre o que entra ou não na conta, dificultando a análise da saúde financeira dos estados.
Os especialistas em finanças não gostam de dizer que isso configura "maquiagem" ou que as interpretações criaram uma "caixa preta". As secretarias de Fazenda conhecem os dados e fazem a prestação de contas dentro da lei. É fato que muitos critérios contrariam o manual do Tesouro Nacional, responsável por monitorar a aplicação da lei. Mas eles foram aprovados pelos Tribunais de Contas dos estados ou conquistados em disputas na Justiça. Ainda assim, a maioria admite que houve uma "criatividade coletiva" na apresentação dos gastos.

No Rio Grande do Sul, possibilidade de contrair novos empréstimos para sair da crise é zero

Por diversas vezes, governadores se reuniram para debater saídas para a crise

Por diversas vezes, governadores se reuniram para debater saídas para a crise


LUIZ CHAVES/PALÁCIO PIRATINI/JC
A Secretaria do Tesouro Nacional estuda adotar novos critérios para medir o peso do gasto com pessoal nos estados. Há quem reclame, mas o fato é que eles tendem a deixar mais claro o tamanho do peso da folha de pessoal. A prova: pelos critérios adotados hoje, está tudo certo com o pagamento de servidores no Rio Grande do Sul. Seu índice de gasto com pessoal em relação à receita é de 56%, abaixo do teto de 60%. Pelo novo critério, porém, o Estado passaria a ser o líder em gasto com pessoal, com um indicador de 75%.
A realidade atesta que o novo cálculo é mais preciso: primeiro estado a assumir que não tinha dinheiro para pagar as dívidas com a União, hoje não consegue nem pagar os salários em dia. O secretário de Fazenda, Giovani Feltes, garante que a atual gestão herdou uma longa herança de leniência com a gastança. "Nos últimos 46 anos, em 38, o Estado ficou no vermelho, e não podemos culpar este ou aquele partido, porque os mais variados passaram por aqui", diz.
Ele lembra que, nos anos 1990, o ex-governador Alceu Collares, do PDT, criou o caixa único, onde receitas e despesas se misturaram. Na década passada, reforça que Olívio Dutra, do PT, deixou o caixa no vermelho. Seu secretário de Fazenda era Arno Augustin, futuro titular do Tesouro na gestão do PT no governo federal e um dos artífices da contabilidade criativa e das pedaladas, que levariam a presidente Dilma Rousseff (PT) ao impeachment. Lembra também que Germano Rigotto, do PMDB, sacou de depósitos judiciais. Mas é do antecessor, ex-governador Tarso Genro, que Feltes fala com veemência.
"Em novembro, com um novo governo já vindo, Tarso deu reajuste de 15% para educação e um reajuste para a segurança que deve ser aplicado em janeiro, maio e novembro de 2015 a 2018: são R$ 4 bilhões que terão de ser pagos pela nossa gestão", diz Feltes.
A herança inclui também uma dívida de R$ 62 bilhões com a União. A possibilidade de contrair novos empréstimos para sair do sufoco é zero. Apesar da repactuação com o governo federal e de um corte de 20% nos gastos de custeio, o Estado segue com um déficit médio de R$ 550 milhões todo mês. O vermelho é um reflexo da recessão. "Estamos lascados: começamos 2015 esperando o crescimento de 1% e terminamos com uma queda de 3,5% - e junto tivemos um tombo de R$ 2 bilhões na receita", diz Feltes.

Recessão antecipou crise fiscal, que já era esperada

Os estados brasileiros têm dramas fiscais distintos, mas a análise geral é que a recessão antecipou e exacerbou, simultaneamente, três grandes e conhecidos nós: o endividamento, a folha de pessoal na ativa e a Previdência. "Os gastos vinham num crescimento violento, mas, como a receita crescia e os estados ainda foram liberados pelo governo federal para se endividarem, ninguém se importou. Aí veio a recessão e escancarou o que já se sabia: era insustentável", diz Raul Velloso, especialista em contas públicas.
A fonte secou, e os efeitos estão aí. O Rio, para cobrir a Previdência em 2015, usou R$ 6,7 bilhões de depósitos judiciais. O Rio Grande do Sul atrasa o pagamento dos servidores. A dívida mineira encostou em 200% da receita, teto permitido em lei, e o estado eleva o estoque de pagamento atrasados a fornecedores. O Espírito Santo tem baixo endividamento, a folha de pagamento dos servidores da ativa é arrumada, mas a Previdência já consome 14% do caixa. Em Alagoas, nos próximos cinco anos, quase 40% dos 40 mil servidores na ativa vão poder se aposentar, e não se sabe de onde sairá o dinheiro se todos forem embora ao mesmo tempo.
A renegociação da dívida com o governo federal foi só um primeiro passo para sanar esse imbróglio. "É preciso ainda que o Congresso aprove as novas regras e, depois, que seja contratada a nova renegociação, com adoção de um plano de ajuste fiscal, e que o governo federal ainda aprove a proposta para limitar o gasto dos estados", diz José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas.
A etapa mais difícil, diz Afonso, será definir como cortar gastos, principalmente com a folha, e como revitalizar as receitas. Detalhe importante, na opinião dele: os governadores não conseguem fazer os ajustes sozinhos. "O raio de manobra dos estados é estreito: será preciso que a União lidere o processo, que o Congresso aprove medidas duras e que a Justiça determine a aplicação."