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Trabalho

- Publicada em 20 de Julho de 2016 às 18:51

Reforma trabalhista vai ao Congresso até dezembro

Ministro garante que trabalhador não terá prejuízos com a atualização

Ministro garante que trabalhador não terá prejuízos com a atualização


GABRIELA DI BELLA/ARQUIVO/JC
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse ontem que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai mandar uma proposta de reforma trabalhista até o fim deste ano ao Congresso Nacional. Segundo ele, também será encaminhada aos parlamentares uma nova proposta para regulamentar a terceirização no País. "A reforma é uma atualização da legislação, com o objetivo de simplificar para combater a burocracia", afirmou Nogueira em café da manhã com jornalistas. Segundo ele, a reforma trabalhista não vai possibilitar o parcelamento de férias e 13º salário. "O trabalhador não vai ter prejuízo com a atualização", disse.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse ontem que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai mandar uma proposta de reforma trabalhista até o fim deste ano ao Congresso Nacional. Segundo ele, também será encaminhada aos parlamentares uma nova proposta para regulamentar a terceirização no País. "A reforma é uma atualização da legislação, com o objetivo de simplificar para combater a burocracia", afirmou Nogueira em café da manhã com jornalistas. Segundo ele, a reforma trabalhista não vai possibilitar o parcelamento de férias e 13º salário. "O trabalhador não vai ter prejuízo com a atualização", disse.
O ministro afirmou, porém, que o governo é favorável à flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "A CLT virou uma 'colcha de retalhos' que permite interpretações subjetivas", afirmou. Ele disse que o governo vai "prestigiar" as convenções coletivas para decisões sobre jornada e de salário.
A proposta é polêmica e sempre enfrentou forte rejeição das centrais em governos anteriores. Ela permite que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre determinação legal, desde que respeitadas a Constituição e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A discussão sobre a adoção do princípio de que o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre o que está previsto na legislação é antiga. A primeira vez que foi cogitada a reforma foi no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). No último ano, FHC anunciou um projeto que alterava a CLT, permitindo que os acordos coletivos tivessem força de lei. Por causa das críticas dos sindicatos trabalhistas e do PT, a proposta caiu.
Depois de cinco anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a discussão com dois projetos, o da reforma sindical e o da reforma trabalhista. No entanto, ele engavetou a ideia que poderia prejudicar seus planos de reeleição. A equipe econômica do governo da presidente afastada Dilma Rousseff também acredita que a flexibilização trabalhista seria necessária, mas as centrais fizeram pressão novamente. Quando Miguel Rossetto assumiu o antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social, a proposta foi engavetada.
Nogueira afirmou, ainda, que o governo vai enviar uma nova proposta para regulamentar a terceirização no País. Em abril de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta a questão, com a ampliação da contratação de prestadores de serviços para todas as atividades das empresas privadas. O governo Dilma Rousseff era contrário ao projeto, que seguiu para o Senado e ainda não foi analisado. Alguns pontos do projeto aprovado na Câmara e de outras propostas poderão ser aproveitados. "O governo está trabalhando em um marco que traga segurança para esses 10 milhões de trabalhadores dos serviços especializados", afirmou.
 

Programa de Proteção ao Emprego pode se tornar permanente

O Ministério do Trabalho vai pedir ao Congresso que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) seja uma política permanente. Criado em julho de 2015, o plano visa à preservação de postos de trabalho em períodos de crise com a redução de salário e jornada dos trabalhadores. A adesão das empresas ao PPE pode ser feita até o fim deste ano e o programa só ficaria em vigor até o fim de 2017.
"O PPE é uma ferramenta importante na preservação de postos de trabalho", disse o ministro Ronaldo Nogueira. O governo está trabalhando para estimular a adesão de empresas de outras atividades, principalmente de serviços. A maior parte das adesões é do setor automotivo, responsável por 68% dos contratos assinados, segundo o ministério.
Balanço da pasta de julho deste ano mostra que 97 empresas já aderiram ao PPE e outras 29 aguardam análise dos pedidos de adesão. Se todas essas solicitações forem aprovadas, o total de adesão ao programa alcançará 61.125 trabalhadores.
O PPE permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução também do salário. Em caso de redução de jornada de 30%, o corte no salário, na prática, será de 15%, já que o governo complementa os outros 15% com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação está limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. O comprometimento do FAT com as adesões ao programa já é de R$ 160 milhões.
O secretário de Políticas Públicas do Emprego do Ministério do Trabalho, Leonardo Arantes, disse que "não há condições" para que o País volte a registrar mais contratações do que demissões em junho.
Se concretizada a estimativa do secretário, será o décimo quinto mês consecutivo de resultado negativo no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), cujo resultado de junho ainda está sendo fechado pelo Ministério do Trabalho. No acumulado de janeiro a maio, 448.011 postos de trabalho já foram fechados este ano.
Arantes disse que, embora negativo, o número deve continuar preservando a tendência de desaceleração de demissões em relação ao mesmo mês de 2015. No ano passado, em junho, o Brasil fechou 111.199 vagas formais de trabalho, pior resultado para o mês desde 1992.
O ministro Ronaldo Nogueira disse que o governo do presidente interino, Michel Temer, aposta na retomada de crescimento da economia e tem confiança de que o mercado de trabalho também responderá à mudança da confiança em relação à economia. "Chegamos no fundo do poço, no marco zero, agora estamos colocando a 1ª marcha", afirmou.