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As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) gaúchas são as mais afetadas do Brasil pelo pedido de recuperação judicial da operadora Oi, solicitado no fim do mês passado. Dos 13 mil credores da companhia, 2.214 são MPEs, sendo que 74% delas estão localizadas em 215 municípios do Rio Grande do Sul (1.649 empresas). A dívida com essas empresas soma R$ 117 milhões. Para alertar os empreendedores de seus direitos, o Sebrae divulgou ontem, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o projeto Recupera MPE.
Conforme o presidente do Sebrae-RS, Carlos Sperotto, as MPEs têm preferência, em caso de falência, no recebimento dos valores devidos. "As datas são exíguas para que as empresas sejam incluídas no hall de credores. Por isso, alertamos os empresários para acompanharem o processo e estarem atentos aos seus direitos", destaca Sperotto.
Entre as garantias dadas pela Lei Complementar nº 147/2014 aos donos de pequenos negócios está a presença de um representante no comitê de credores, responsável pelo cumprimento do plano de pagamentos.
Os empreendedores também devem ficar atentos aos prazos. De acordo com o presidente da Comissão de Falências e Recuperação Judicial da OAB-RS, João Medeiros, após a publicação oficial dos credores, há um período de 15 dias para as empresas se manifestarem caso não estejam presentes na lista ou caso o crédito a que têm direito não esteja correto. "Esse prazo, entretanto, ainda não está correndo, pois ainda está sendo aguardada a nomeação do administrador judicial do caso da Oi", explica Medeiros. A OAB-RS e o Sebrae descartam uma ação coletiva e recomendam a contratação de um advogado pelos empresários.
Por meio do projeto Recupera MPE, as duas instituições pretendem percorrer o Rio Grande do Sul realizando palestras de orientação sobre o caso. "Temos preocupação com o efeito dominó que a falência de uma empresa como a Oi possa ter na economia dessas empresas", completa Medeiros. Não há informações sobre possíveis falências entre as 1.654 afetadas no Estado, mas o Sebrae teme que algumas delas sejam fornecedoras de produtos e serviços que dependem do pagamento para manterem as suas portas abertas.
O pedido de recuperação judicial da operadora Oi é considerado o maior da história no País. A dívida total é de R$ 65,4 bilhões, com 13 mil empresas credoras. As 2.214 MPEs na lista devem receber R$ 158 milhões. Nessa categoria, depois do Rio Grande do Sul, o estado financeiramente mais afetado é São Paulo, com 10% do valor a receber, ou seja, mais de R$ 16,6 milhões. Santa Catarina, por sua vez, é o segundo mais listado em número de empresas, com 270, além de R$ 2,3 milhões em crédito.
Juiz vê necessidade de empenhar todos esforços na recuperação da companhia
O juiz do Tribunal de Justiça do Rio Luiz Roberto Ayoub, que atuou no processo de recuperação judicial da Varig, avalia que é necessário empenhar todos os esforços para a recuperação da operadora de telefonia Oi. O magistrado destacou a importância da companhia - que entrou com pedido de recuperação judicial no dia 20 de junho - para o Brasil.
"Temos que envidar todos os esforços, no limite do que é possível, porque todos são interessados em recuperar essa empresa", afirmou o juiz durante o workshop "A recuperação judicial de empresas: novos desafios em tempos de crise", promovido pela OAB-RJ, com apoio do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA).
Ayoub destacou que tirar a tele do mercado traria sérias consequências. "Não falo somente em telefone celular, mas em toda a estrutura ótica da Oi, que alimenta os quatro cantos do País. Dos 27 tribunais, 24 dependem da Oi", disse. Para Ayoub, a companhia é estratégica por todas as riquezas que produz. "Tem que ter um pró-ativismo do Judiciário", disse.
Sobre o endividamento da companhia, o juiz ressaltou que, apesar de a dívida ser grande
(R$ 65,4 bilhões no processo), as receitas da tele também são significativas, assim como os seus ativos. O magistrado ponderou que não está envolvido no caso da Oi. Questionado sobre o andamento do processo da Sete Brasil, também informou que não atua nele.
(R$ 65,4 bilhões no processo), as receitas da tele também são significativas, assim como os seus ativos. O magistrado ponderou que não está envolvido no caso da Oi. Questionado sobre o andamento do processo da Sete Brasil, também informou que não atua nele.
Ainda sobre o processo da Oi, a presidente da Comissão Especial de Recuperação de Empresas da OAB-RJ, Juliana Bumachar, afirmou que há a expectativa de que surjam novidades, diante da magnitude do caso. A advogada citou que são 400 volumes de processo, cada um com 200 páginas.
"É um caso único, nunca aconteceu. Vão surgir novidades. A lei está aí para ser colocada à prova", afirmou durante o workshop.
Para a advogada, a chance de sucesso da Oi no processo de recuperação judicial é grande. "A empresa tem viabilidade operacional, e o passivo dela, da maneira que está, consegue chegar a um equacionamento com os credores." Juliana disse ainda que, dependendo do tamanho do desconto da dívida que for definido no plano (haircut), algumas pequenas empresas credoras podem ter que recorrer à recuperação judicial também, como consequência do movimento da Oi.