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Economia

- Publicada em 19 de Julho de 2016 às 18:25

Governo quer regulamentar uso do WhatsApp no Brasil

Esta foi a quarta vez que o serviço de mensagens foi bloqueado no País

Esta foi a quarta vez que o serviço de mensagens foi bloqueado no País


YASUYOSHI CHIBA/AFP/JC
O governo federal quer enviar ao Congresso um projeto para regulamentar o uso do WhatsApp e evitar novos bloqueios do aplicativo. A informação foi dada ontem pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, horas após a Justiça do Rio de Janeiro determinar a restrição do serviço em todo o País pelo fato de o aplicativo não ter compartilhado informações sobre investigações criminais. No final da tarde, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, derrubou a decisão da Justiça por considerar a medida desproporcional e uma violação à garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.
O governo federal quer enviar ao Congresso um projeto para regulamentar o uso do WhatsApp e evitar novos bloqueios do aplicativo. A informação foi dada ontem pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, horas após a Justiça do Rio de Janeiro determinar a restrição do serviço em todo o País pelo fato de o aplicativo não ter compartilhado informações sobre investigações criminais. No final da tarde, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, derrubou a decisão da Justiça por considerar a medida desproporcional e uma violação à garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.
"Haverá necessidade de uma regulamentação legislativa no Brasil. Estamos no ministério elaborando um projeto para que haja um meio termo, no sentido de que a empresa detentora das informações ter uma sede no Brasil que permita tecnologicamente que ela forneça as informações brasileiras", afirmou o ministro da Justiça.
Segundo Moraes, há "dois opostos" na realidade atual. "De um lado, o não fornecimento de informações por parte daqueles que detém informações absolutamente necessárias inclusive no combate ao crime organizado. E no outro lado, quando há necessidade de algum bloqueio, prejudica milhões de pessoas".
Já existe na Câmara um projeto de lei (PL) em estágio um pouco avançado de tramitação. Fruto da CPI dos Crimes Cibernéticos, o PL nº 5.204/2016 veda o bloqueio de aplicativos de mensagens. A proposta, contudo, não entra em detalhes sobre o compartilhamento de informações.
Essa não foi a primeira vez que ocorreu o bloqueio do aplicativo no Brasil. Em outras três oportunidades, o WhatsApp, que pertence ao Facebook, teve seu funcionamento impedido por decisões judiciais. Em março deste ano, o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, passou uma noite preso sob acusação de obstruir investigações criminais.
O fundador e presidente executivo do WhatsApp, Jan Koum, se pronunciou por meio de seu perfil oficial no Facebook. "É chocante que menos de dois meses após os brasileiros rejeitarem o bloqueio de aplicativo a história esteja se repetindo", disse Koum.
Com o bloqueio, o aplicativo deixou de funcionar para os mais de 100 milhões de usuários no Brasil. "Assim como antes, milhões de pessoas estão sendo desligadas de seus amigos, familiares, clientes e colegas de trabalho no dia de hoje (ontem)", afirmou Koum. "Estamos recebendo um pedido por informações que não temos."
O Facebook alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta a ponta. O objetivo do sistema é criptografar (cifrar a mensagem para deixá-la impossível de ser lida quando armazenada) nas duas "pontas" (pessoas que estão conversando) da mensagem. O recurso permite que apenas a pessoa que envia e a que recebe a mensagem podem ler o que é enviado e ninguém mais, nem mesmo o WhatsApp.
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