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Conjuntura

- Publicada em 14 de Julho de 2016 às 19:53

Ministro promete todas as reformas até o final do ano

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quinta-feira, que o governo fará quatro reformas até o fim de 2016: a previdenciária, a trabalhista, a tributária e a política. Esta é, aliás, de acordo com o ministro, a ordem de prioridade para o governo considerando as quatro reformas.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quinta-feira, que o governo fará quatro reformas até o fim de 2016: a previdenciária, a trabalhista, a tributária e a política. Esta é, aliás, de acordo com o ministro, a ordem de prioridade para o governo considerando as quatro reformas.
Ao dizer que o governo fará as quatro reformas até o fim do ano, Padilha deixou claro que se referia à aprovação dos temas, e não apenas ao encaminhamento de propostas. Questionado a respeito do tempo curto para tantas reformas pendentes há décadas, sem que os governos conseguissem emplacá-las, Padilha citou a base de apoio ao governo Michel Temer. "Há quanto tempo não temos um governo com dois terços de base de apoio, para fazer mudanças?", questionou. Segundo ele, o ambiente é propício para as reformas.
Padilha afirmou, no entanto, que as reformas terão um período de transição, inclusive a previdenciária, e que isso será negociado. Ao mesmo tempo, afirmou que é preciso "haver consciência coletiva sobre a necessidade de mudanças na Previdência". Temos que cuidar da questão da idade, da diferença de sexo e de profissão nas reformas", citou. "Sistema previdenciário estoura se não tomarmos providência." Sobre a área trabalhista, Padilha citou também um período de transição e disse que "se acabarmos com a desoneração da folha agora, isso vai gerar mais demissões".

Comissão Mista de Orçamento aprova texto base da LDO de 2017

Relator Wellington Fagundes foi favorável à proposta do governo

Relator Wellington Fagundes foi favorável à proposta do governo


ANTONIO AUGUSTO/AGÊNCIA CÂMARA/JC
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o texto base apresentado pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, Wellington Fagundes (PR/MT) favorável à proposta enviada pelo governo federal, que fixa um déficit primário de R$ 139 bilhões para o ano que vem. A votação das emendas e de 243 destaques, no entanto, ficou para o dia 2 de agosto. Só então o Orçamento poderá ser enviado ao plenário do Congresso Nacional.
O relator acatou o texto formulado pela equipe econômica, segundo o qual o resultado primário de 2017 será um déficit de até R$ 139 bilhões para o Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. Se considerados estados, municípios e estatais, o rombo sobe para R$ 143 bilhões, o equivalente a 2,1% do PIB.
Apesar de ter acatado os números apresentados pelo governo, Fagundes apresentou no relatório uma série de mudanças. Ele ampliou, por exemplo, as emendas impositivas das bancadas regionais. Além de passarem de uma para duas emendas por bancada, Fagundes pretende elevar o valor global destinado aos pedidos estaduais de 0,6% da receita corrente líquida (RCL) para 0,8%.