Recuperação judicial da Oi desestigmatiza mecanismo, diz especialista

Apesar de ter surpreendido o mundo corporativo brasileiro, o pedido de recuperação judicial da Oi pode até ser terapêutico. O advogado e presidente da Turnaround Management Association, Renato Franco, avalia que o processo, aberto há duas semanas e já aceito pela Justiça, pode ajudar a desestigmatizar o recurso.

Com passivo de mais de R$ 65 bilhões, a companhia de telefonia movimenta o maior volume de débitos desde que a lei entrou em vigor, em 2005. Os pedidos de recuperação judicial dispararam 87,6% de janeiro a junho deste ano ante igual período de 2015, atingindo o recorde de 923 ocorrências, segundo a Serasa Experian. Apenas em junho, mesmo mês em que a Oi entrou coma medida, a alta foi de 60%, com 168 pedidos.

"Muitos empresários são céticos sobre a recuperação judicial, mas quando veem uma gigante neste processo começam a repensar o mecanismo e podem concluir que não é tão ruim", justifica o advogado, que veio a Porto Alegre para destrinchar a pauta no Meeting Jurídico da Federasul. O receio de potenciais candidatos a buscar a saída seria atrelado a dúvidas sobre o sucesso e o alto custo do instrumento.

"Eles (empresários) consideram que há baixo êxito e alto custo, mas ninguém entra porque quer, mas porque precisa", ressalta o presidente da Turnaround Management Association. Sobre a escalada de negócios que têm buscado o recurso, Franco espera que continue nos níveis atuais. "Mesmo que a economia mostre sinais de ponto de inflexão para cima, as empresas não saem dos problemas de liquidez da noite para o dia. Precisam de capital de giro, e este ainda é escasso", justifica o especialista.

O cenário de pedidos ainda crescente deve se manter no período de um ano e meio a dois anos. Um dos motivos está ligado à derrocada de projetos e investimentos da Petrobras, que leva junto um grupo de companhias que se dedicaram aio setor de óleo e gás. "A estatal não está pagando, e isso mantém em nível muito alto as dificuldades e a geração de caixa das empresas."

Segundo ele, o instrumento da recuperação se mostra eficaz, mas tudo vai depender da aplicação pelos gestores. Os dois anos de carência para retomar o pagamento de dívidas são um dos fatores mais decisivos para ajudar um negócio a se reerguer. "Os dois anos são o prazo para o empreendedor poder voltar a crescer e se recompor", vincula o advogado.

Alguns casos de operações de setores da economia que já sofrem com baixa competitividade acabam enfrentando mais adversidade, observa o especialista. "Nestes casos, nem o melhor gestor ou administrador vai resolver." O problema é estrutural e envolve mudanças que precisam ocorrer em uma cadeia produtiva.

Quando se trata de dificuldades associadas ao período de recessão, que atinge em cheio o caixa, a viabilidade os planos de recuperação é mais factível. Os desempenhos ruins, diz o dirigente, também são reforçados pela dificuldade de confirmar planos e projeções em prazos maiores. "O que foi vislumbrado em 2012 em variáveis como câmbio, juros não se sustentou com a realidade do ano passado", exemplificou.

Franco aponta que o êxito da recuperação dependerá da condução do pleno pelas áreas financeira e operacional. "O que a companhia precisa fazer para se reerguer depende desses dois setores."

Com pouco mais de uma década em vigor, a lei precisa ser revista em aspectos relacionados a temas fiscais e de créditos obtidos após a abertura do processo, defende o presidente da Turnaround Management Association. Um dos itens que necessitam de maior insegurança jurídica é a prioridade nos pagamentos de créditos extraconcursais. A lei já acolhe esta condição, estabelecendo que têm prioridade de pagamento.

"Mas não há segurança na aplicação", atesta o advogado. O efeito desse ambiente é a redução das chances de uma empresa que precisa de dinheiro novo para se reerguer conseguir as linhas de crédito.