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Economia
- Publicada em 06 de Julho de 2016 às 19:23Confaz debate mudanças nas regras do ICMS
Após uma série de encontros onde a renegociação da dívida dos estados com a União esteve em pauta, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) volta a se reunir agora com foco em mudanças nas regras do ICMS. Mobilizando secretários de Fazenda de todo o País, a reunião acontece em Fortaleza (CE) nesta quinta e sexta-feira, onde também ocorre um debate em defesa do novo Pacto Federativo. O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, pretende expor as perdas representadas pelas desonerações da Lei Kandir na arrecadação estadual.
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Após uma série de encontros onde a renegociação da dívida dos estados com a União esteve em pauta, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) volta a se reunir agora com foco em mudanças nas regras do ICMS. Mobilizando secretários de Fazenda de todo o País, a reunião acontece em Fortaleza (CE) nesta quinta e sexta-feira, onde também ocorre um debate em defesa do novo Pacto Federativo. O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, pretende expor as perdas representadas pelas desonerações da Lei Kandir na arrecadação estadual.
O prejuízo do Estado desde que foi instituída a isenção do ICMS sobre as exportações, em 1996, já alcança a marca de R$ 34,6 bilhões. "No último ano, esta perda representou R$ 3,3 bilhões, praticamente o mesmo valor que representava o serviço da dívida que agora conseguimos encaminhar uma saída", ponderou Feltes. Em média, a União ressarce em torno de 21% do ICMS que poderia ser arrecadado sobre as exportações de produtos primários e semielaborados.
Na visão do secretário, os estados exportadores não podem acabar prejudicados por esta vocação da sua atividade econômica: "somos penalizados por contribuir com os resultados da balança comercial do país, algo decisivo para metas da política econômica".
O debate sobre o tema do federalismo ocorre amanhã, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), e integra a série Encontros Nacionais do Instituto Rui Barbosa (IRB). Um dos painéis será apresentado pelo professor e economista Raul Velloso.
