Facebook
Google
Twitter
A meta fiscal de 2017 deve resultar em um déficit primário de R$ 160 bilhões. Interlocutores da equipe econômica afirmaram ao que o presidente interino Michel Temer ainda vai bater o martelo, mas que o número já está praticamente fechado. Esse rombo é apenas R$ 10,5 bilhões inferior ao previsto para 2016, de R$ 170,5 bilhões, mas foi considerado o número mais realista a ser apresentado ao mercado diante da realidade das contas públicas.
"Não dá tempo de fazer milagres. A ação principal é mudar a tendência. Já é um grande mérito que o déficit pare de crescer", afirmou um interlocutor do Palácio do Planalto.
O governo fez cálculos que mostram, por exemplo, que as despesas da Previdência Social terão um aumento de R$ 56 bilhões em 2017. Isso se deve apenas à reposição da inflação nos benefícios e ao impacto do crescimento vegetativo nesses gastos. "Só para bancar esse gasto (com Previdência) seria preciso ter duas CPMFs", lembrou o interlocutor.
Embora conte com a ajuda de receitas de concessão e venda de ativos, a equipe econômica sabe que esses recursos, que podem render entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, não serão suficientes para reduzir significativamente o déficit de 2017. Segundo os técnicos, sem a arrecadação com essas operações o rombo do ano que vem poderia até mesmo ultrapassar o de 2016.
Para minimizar o déficit, o governo também deve incluir nos seus cálculos de receita uma elevação da Cide (contribuição que incide sobre o setor de combustíveis). A estimativa de arrecadação adicional é de R$ 3 bilhões. Como esse é um tributo regulatório, ele pode subir por decreto e não depende de aprovação do Congresso.
Diante do risco de ruídos entre as alas política e econômica do governo, assessores do presidente interino, Michel Temer, disseram que caberá à equipe de Henrique Meirelles (Fazenda) a definição da nova meta fiscal de 2017.
Segundo auxiliares presidenciais, Temer já deixou claro que o número final será aquele que Meirelles fechar com sua equipe. Dentro do Ministério da Fazenda, técnicos gostariam que o rombo fosse de no máximo R$ 150 bilhões no próximo ano, mas este valor depende das projeções de receitas para 2017 que a Receita Federal está realizando. A Casa Civil chegou a dizer que o ideal seria repetir a mesma meta deste ano, de R$ 170,5 bilhões, mas a equipe econômica quer um valor menor. O número intermediário que está em discussão é de R$ 160 bilhões.
Nesta terça-feira, após reunião no Palácio do Planalto, Henrique Meirelles afirmou que a meta fiscal de déficit para o setor público em 2017 será anunciada amanhã e que será a "menor possível", apesar de "realista" e "crível".
Ele reconheceu ainda que o governo interino avalia o aumento de impostos para fixar o déficit no próximo ano abaixo do de 2016. "Estamos concluindo os cálculos e certamente deveremos anunciar até quinta-feira as conclusões", disse o ministro.
Meirelles minimizou as divergências dentro do governo sobre o tema e disse que a equipe política tem o direito de manifestar a sua opinião. Para determinar a nova meta, o governo está fechando medidas de aumento de receita. Além de ajustes em tributos existentes, a equipe econômica conta com o programa de concessões e privatizações para arrecadar, em 2017, entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.
Na lista do que pode render recursos no ano que vem está o leilão de campos do petróleo do pré-sal de áreas que podem ser unitizadas. São aquelas áreas próximas a campos já leiloados e que podem ser unificadas.
Líderes da base governista assinam urgência para votação do projeto da dívida dos estados
Em reunião realizada no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, líderes da base aliada do governo na Câmara dos Deputados assinaram requerimento que prevê tramitação em regime de urgência da proposta de renegociação da dívida dos estados. De autoria do Poder Executivo, o projeto alonga por 20 anos os débitos estaduais com a União. A matéria atualmente aguarda para ser votada no plenário.
"Todos os líderes da base já assinaram o requerimento", afirmou o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), após a reunião, que contou com a participação do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.
"Ficou acertada a votação da urgência, vamos ver se conseguimos aprovar a proposta antes do recesso. Acho difícil, mas estamos avaliando", ressaltou o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA).
Para que a proposta seja colocada em votação, é preciso que os deputados concluam, contudo, a discussão dos projetos que constam do "pacote anticorrupção" e que atualmente trancam a pauta do plenário. Entre eles, estão o que tipifica como crime o enriquecimento ilícito e o que estabelece sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral.
A pauta do plenário também está trancada por outras duas medidas provisórias. A primeira destina R$ 420 milhões do orçamento federal para ações de combate à microcefalia e ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, do zika vírus e da febre chikungunya. E a segunda altera normas tributárias e de controle de dopagem com foco na realização dos Jogos Olímpicos (5 a 21 de agosto) e Paralímpicos (7 a 18 de setembro) no Rio de Janeiro.
Senado aprova quatro nomes para o Banco Central
O plenário do Senado aprovou, ontem, as indicações de quatro novos diretores do Banco Central: o de Política Monetária, Reinaldo Le Grazie; o de Assuntos Internacionais, Tiago Couto Berriel; o de Política Monetária, Carlos Viana de Carvalho; e o de Relacionamento Institucional e Cidadania, o atual procurador-geral da instituição, Isaac Sidney Menezes Ferreira.
Em votações secretas, Le Grazie recebeu 53 votos a favor, nove contra e ainda houve duas abstenções; Berriel, 49 votos a favor, um contra e uma abstenção; Viana de Carvalho, 54 votos a favor, quatro contra e uma abstenção; e Ferreira, com 51 votos a favor, dois contra e uma abstenção. Os quatro foram sabatinados mais cedo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Em sabatina na comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, antes de ter seu nome aprovado pelos senadores, Reinaldo Le Grazie (novo diretor de Política Monetária), afirmou que o País não pode ficar dependente apenas de fluxos externos como um fator para definir a cotação do câmbio doméstico.
Le Grazie concordou com um senador (que se manifestou durante a sabatina) sobre a maior oscilação do dólar nos últimos meses. "Realmente, a volatilidade no câmbio nos últimos tempos tem sido maior do que a média", comparou. Disse que isso é reflexo da volatilidade de outros fatores, como a inflação, por exemplo, e que isso se reflete em todos as outras variáveis, inclusive no câmbio. "Temos de conseguir reduzir a volatilidade, vamos fazer isso com o tripé (macroeconômico)", disse.
O economista afirmou que o câmbio no Brasil é flutuante. Segundo ele, a livre flutuação lato sensu não é uma prática usada no mundo inteiro. "No Brasil, (a flutuação) não deve ser limpa, total. Devem haver intervenções pontuais", defendeu.