Igualdade no papel

Um projeto de lei do deputado federal gaúcho Paulo Pimenta (PT) que previa no serviço público igualdade de oportunidades e de trato, independentemente de etnia, religião, opinião política, gênero e orientação sexual; e idêntica remuneração a cargos ou funções iguais, independentemente do sexo, foi substituído por outra proposta, da ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que prevê simplesmente a flexão de gênero dos cargos em documentos oficiais. Em resumo, um texto que previa políticas de igualdade e enfrentamento de preconceitos foi substituído por outro que prevê apenas a distinção entre deputado e deputada, por exemplo.

A proposta de Paulo Pimenta também previa punição para assédio sexual ou moral. "Como é sabido, ainda existe, em nosso País, uma discriminação quanto à igualdade nas condições de trabalho entre homens e mulheres, principalmente se estes forem negros", disse o parlamentar. Só que o texto do gaúcho foi enterrado ainda na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara depois que o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pediu a rejeição no seu relatório. De acordo com Rogério, os servidores concursados já gozam do direito à igualdade, e os comissionados são escolhidos pela competência. "É preciso muito cuidado nessa busca de igualdade. As funções de confiança são de livre escolha e nomeação do órgão nomeante, o que faz depender o êxito do preenchimento mais das qualidades do candidato", disse.

Com a rejeição, a tramitação ficou muito mais complicada. Um projeto que nem iria passar pelo plenário agora terá que ser votado por todos os deputados. Mas a deputada Flávia Morais (PDT-GO) deu uma sobrevida ao texto. No seu relatório, apresentado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, ela resgatou o projeto de Pimenta ao decidir reunir em uma só proposta as medidas originalmente previstas nos dois projetos de lei. "É perceptível uma clara predominância de certos segmentos de gênero e de etnia na ocupação dos cargos em comissão e de direção superior na administração pública federal. Também há relatos de situações de assédio moral e sexual de dirigentes públicos para com seus subordinados hierárquicos, muitas vezes com humilhações públicas e ameaças de congelamento profissional", comentou. O relatório foi aprovado no colegiado, mas ainda terá que passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e ser aprovado no plenário.