Novas sementes

A Lei da Proteção de Cultivares, em vigor desde 1997, poderá mudar. E as mudanças colocaram agricultores familiares e grandes produtores na mesma trincheira. Um projeto de lei em discussão muda a forma que o produtor usa a semente. Isso porque, de acordo com o relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), será obrigatória a autorização do detentor da patente da semente para a comercialização da colheita. Atualmente, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar, que é uma variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal, e apresenta claramente características que o distingam de plantas semelhantes da mesma espécie já conhecidas. Em outras palavras, o texto em questão restringe o agricultor de guardar sementes para plantar na lavoura seguinte, pois esses grãos seriam protegidos por patentes. O texto em questão, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), ainda nem saiu da comissão especial. A tramitação é atrasada por sucessivos pedidos de vista.

Uma coisa rara de se ver é a Via Campesina, movimento de agricultores familiares parecido com o MST, e a Confederação Nacional da Agropecuária, órgão poderoso de proteção dos grandes agricultores, concordarem que uma proposta é ruim. "Pela proposta absurda do relator, somente os agricultores familiares detentores de áreas com até um módulo fiscal estariam imunes à proteção. Na realidade, além de praticamente abolir a isenção da proteção para a agricultura familiar, o texto incluiu as comunidades indígenas, extrativistas e quilombolas em condição similar às impostas aos agricultores familiares. Estes segmentos sociais passariam a enfrentá-la nas mesmas condições dos agricultores familiares. Um quilombola, um extrativista ou um indígena com área acima da de minifúndio enfrentaria os rigores da proteção", explicou o deputado federal gaúcho Dionilso Marcon (PT, foto). "Este projeto de lei prefere criminalizar e aumentar o lucro das sementeiras multinacionais a investir na segurança alimentar e na pesquisa no Brasil", concluiu.

"O produtor é ferrado de tudo quanto é lado", disse o deputado federal gaúcho Luis Carlos Heinze (PP). Ele também vê a proposta como muito onerosa para o agricultor. "Eu quero pesquisa, e não exploração. Mas, do jeito que está, é complicado", disse. Heinze faz parte da comissão especial e foi responsável pelos dois últimos pedidos de vista.

De acordo com Leitão, o sistema de patentes fez com que outros agentes se interessassem por melhorar plantas. "Até 1997, praticamente apenas entidades públicas investiam na geração de novas cultivares. Desde então, muita coisa mudou. Com a possibilidade de retribuição financeira pelo custoso e demorado trabalho de melhoramento vegetal, empresas privadas e geneticistas autônomos foram atraídos para o setor." Um problema que Leitão viu foi a "pirataria de sementes", permitida por brechas na lei em vigor.